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Aprovado plano de correições ordinárias para 2018

Postado em 21 novembro 2017

O Plano de Anual de Correição de 2018 apresentado pela Corregedoria foi aprovado pelo Pleno do Tribunal. Estão previstas quatro correições ordinárias, que serão realizadas no decorrer do próximo exercício, nos seguintes setores: Assessoria de Instrução de Recursos e Consultas, Gerência da Sala de Sessões, Gerência de Publicações Oficiais e Diretoria Administrativa e Financeira. 

Além disso, foram concluídas pela Corregedoria as ações de correição na Gerência de Fiscalização de Obras e Meio Ambiente. A atividade foi realizada entre os dias 2 a 31 de outubro, com o devido encaminhamento do Relatório Final à Presidência do Tribunal e às demais áreas responsáveis.

Durante esse ano, além da Gerência de Obras e Meio Ambiente, a Corregedoria realizou ações nas unidades de Gerência de Análise de Editais e Fiscalização de Contratos, Gerência de Fiscalização de Convênios e Gerência de Avaliação de Políticas Públicas.

A equipe responsável pelas ações é composta pelos servidores Felipe Koury, Juliana Lima e Aline Mota, sob a coordenação do corregedor, conselheiro Valdomiro Távora.

A Corregedoria tem a missão de garantir o controle organizacional e disciplinar, com base nos princípios éticos e legais, por meio da orientação, inspeção, correição e procedimentos disciplinares, visando assegurar a regularidade institucional e contribuir para a efetividade do controle externo.

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Fiscalização do TCE aponta redução de falhas nos portais de prefeituras e câmaras

Postado em 14 novembro 2017

Levantamentos mensais realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará revelam que o número de falhas nos portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais vem reduzindo gradativamente. Do total de 368 páginas eletrônicas, 65 apresentaram algum tipo de falha no mês de outubro. Apesar de superior em relação a setembro, o número de falhas vem reduzindo desde abril, quando 221 sites foram reprovados em algum requisito. 

Em termos percentuais, enquanto no quarto mês do ano 60,05% cometeram algum tipo de descumprimento, o número da última fiscalização representa 17,66%, o que indica uma melhoria gradual na qualidade desses canais.

Comparando os dois Poderes, o monitoramento revela que, em geral, o Legislativo responde por mais ocorrências negativas. Somando os dez meses de 2017, os portais de Executivo foram reprovados 671 vezes, frente a 814 das câmaras.

A cada mês de apuração, o TCE Ceará encaminha o resultado ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e à Controladoria-Geral do Estado, considerando que a situação de irregularidade pode comprometer a liberação de recursos estaduais aos entes infratores.

A inspeção mensal do Tribunal de Contas consiste na verificação do atendimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual determina que a transparência deve ser assegurada, também, mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, atendendo a padrão mínimo de qualidade conforme regula o Decreto Federal nº 7.185/2010.

A LRF também impõe que deve ser dada ampla divulgação aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, como os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

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