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Calendário de Obrigações Municipais: 28 de Fevereiro

Postado em 27 fevereiro 2018

Amanhã (28 de Fevereiro) é o último dia para apresentação da prestação de contas do mês 01/2018 ao TCE através do SIM, e à câmara municipal, conforme disposições contidas no artigo 42 da Constituição do estado do Ceará, IN TCM 04/97 e suas alterações posteriores.

 

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SIM 2018 – Disponível

Postado em 26 fevereiro 2018

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) disponibilizou, nesta quarta-feira (21/2) o Sistema de Informações Municipais 2018. O SIM, como é conhecida a ferramenta, é utilizado por Prefeituras e Câmaras cearenses para enviarem prestações de contas mensais ao órgão via internet. A primeira delas, relativa a janeiro deste ano, deve ser encaminhada até dia 28 de fevereiro. 

Em relação a 2017, a 19ª versão do SIM passa a receber informações sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), relativas, por exemplo, ao processo da parceria, publicação de editais, membros de comissões e dotações utilizadas.

Também foram feitas atualizações nos campos de preenchimento de receitas, despesas, contratos e consórcios públicos. As modificações objetivam aprimorá-lo bem como oferecer maior integridade e segurança às informações armazenadas no banco de dados.

As informações do SIM subsidiam atividades de fiscalização do TCE e demais órgãos de controle e também alimentam o Portal da Transparência dos Municípios com dados de receitas, despesas, licitações, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros, promovendo a transparência da gestão dos recursos públicos e fomentando o controle social.

Parte das modificações realizadas partiram de sugestões de entidades representativas, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE). No decorrer de 2017, a equipe de servidores do Tribunal responsável pelo SIM realizou uma série de encontros destinados ao desenvolvimento da ferramenta.

No Portal do TCE é possível acessar o Manual do SIM 2018, divulgado pelo Tribunal em 20/12/17, além de informações e arquivos com a documentação do Sistema, programas e tabelas auxiliares disponíveis para “download”. 

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Calendário de Obrigações Municipais (23/02)

Postado em 23 fevereiro 2018

Hoje (23/02) é o último dia para o recolhimento do PASEP relativo á competência 01/2018.
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Mais de 1000 usuários no aplicativo Folhaonline!

Postado em 22 fevereiro 2018

Atingimos a marca de mais de 1000 usuários do sistema de FolhaOnline!

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S&S CARIRI – Solicitações

Postado em 22 fevereiro 2018

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S&S CARIRI – Solicitações

Postado em 22 fevereiro 2018

Todo atendimento ou solicitação referente à S&S CARIRI deve ser feito através do telefone (85) 3252.1454.

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Nova Versão do Sistema Gestor para a Geração do SIM Janeiro de 2018

Postado em 21 fevereiro 2018

Prezados Parceiros,
 
Encontra-se disponível em nosso Site www.ssinformática.net a versão para download do Sistema Gestor para a Geração do SIM competência 2018.
 
O Usuário ao atualizar o Sistema deverá certificar-se na tela da Geração do SIM se a versão apresentada é: 2018.02.21.3 ou superior.

Atenciosamente,
S&S Informática.

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DIRF 2018 deverá ser apresentada até da 28 de Fevereiro

Postado em 21 fevereiro 2018

A apresentação da Dirf 2018 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A Dirf 2018 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2018 por meio do Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2018 – de uso obrigatório – a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em seu sítio nainternet, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2018.

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Calendário de Obrigações Municipais – 20 de Fevereiro

Postado em 20 fevereiro 2018

Hoje (20/02) é o último dia para o repasse do duodécimo do legislativo municipal, relativo ao mês 02/2018 e para o recolhimento do INSS relativo a competência 01/2018.

 

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TCEduc inicia capacitações de gestores públicos

Postado em 16 fevereiro 2018

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia nesta terça-feira, dia 20/2, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão. O objetivo é promover capacitações de gestores e servidores públicos, além da sociedade civil, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da gestão pública e o incentivo ao controle social. 

As inscrições para os dois primeiros eventos do TCEduc, que acontecerão em Juazeiro do Norte (20/2) e em Iguatu (22/2), estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged) até o dia 16/2. Os cursos são gratuitos e podem participar gestores dos municípios das regiões do Cariri e Centro Sul do Ceará.

Em Juazeiro do Norte, dia 20/2, no Auditório do Instituto Tecnológico do Cariri (ITEC/Urca), acontecerá o curso “Aspectos relevantes da licitação sob o enfoque dos Tribunais de Contas”. Já no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – Campus Juazeiro do Norte), também dia 20/2, será ministrada a capacitação “Qualificação de gestores escolares na aplicação do recurso público”.

Iguatu sediará os encontros no dia 22/2: no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – Campus Iguatu), acontecerá a capacitação “Qualificação de Gestores Escolares na aplicação do Recurso Público”; já no auditório da 16ª Crede Iguatu acontecerá o curso “Licitações sob o enfoque dos Tribunais de Contas”.

A capacitação “Aspectos Relevantes da Licitação sob o enfoque dos Tribunais de Contas” visa ampliar o conhecimento das equipes de trabalho que atuam nas áreas de compras públicas e de procedimentos licitatórios, apresentando as normas e jurisprudência dos Tribunais de Contas e as boas práticas sobre o tema.

O curso “Qualificação de Gestores Escolares na Aplicação do Recurso Público” objetiva apresentar procedimentos para se realizar licitações e as prestações de contas dos recursos movimentados pela unidade escolar.

Nos dois municípios, também acontecerão visitas do Programa de Agente de Controle, que visa difundir entre os estudantes a importância da fiscalização dos gastos feitos com dinheiro público. A Ouvidoria do Tribunal se integrará ao programa do TCEduc por meio da palestra “Ouvidoria: o canal de comunicação do TCE e a sociedade”.

De acordo com o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), responsável pelo Programa, o TCEduc será dividido em três eixos de atuação: controle social, gestão escolar e gestão pública, cada um enfocando temas referentes às áreas técnicas de maior relevância. Durante os treinamentos, feitos com analistas do Tribunal, serão apresentados cases das auditorias realizadas pelo controle externo.

Neste primeiro semestre, estão agendados encontros de formação em cidades-sede do interior do Ceará. Além de Juazeiro e Iguatu, estão previstos eventos em Crateús, Tianguá, Russas, Quixadá, Acaraú, Itapipoca, Baturité e Maracanaú.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail tceduc@tce.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3488.5915/3488.4855

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