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QualificaAPSUS inscreve facilitadores remanescentes de 2016

Postado em 27 julho 2017

Inscrições até 4 de agosto para o segundo ciclo de Oficinas Estaduais do Projeto de Qualificação da Atenção Primária à Saúde no Ceará (QualificaAPSUS Ceará), que capacitará Facilitadores Regionais para o desenvolvimento do projeto nas Regiões de Saúde. As Oficinas Estaduais têm como público-alvo os participantes inscritos nas Oficinas de 2016 que não finalizaram o processo. Esses profissionais são convidadas a concluir o ciclo de Oficinas Estaduais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, e somente validadas após o recebimento da carta de anuência do gestor municipal de saúde. A validação das inscrições será confirmada por meio de lista a ser divulgada no site da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará no dia 7 de agosto. Caso não seja preenchido o número de vagas pelos participantes de 2016, serão disponibilizadas vagas para os municípios que não enviaram profissionais no primeiro ciclo de 2017. O segundo ciclo de Oficinas Estaduais ocorrerá de 28 de agosto a 1º de setembro e de 11 a 15 de setembro de 2017, em Fortaleza, com duração de cinco dias, totalizando 80 horas presenciais.

O Projeto QualificaAPSUS Ceará é uma estratégia de reorganização do Modelo de Atenção, a partir da reestruturação da Atenção Primária nos municípios e, consequentemente, implantação e implementação das Redes de Atenção. Tem como objetivo apoiar os municípios no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Em 2016, foram capacitados 229 Facilitadores Regionais que atuaram em 12 Regiões de Saúde do Estado, contemplando 90 municípios. No primeiro ciclo de Oficinas em 2017, 156 municípios enviaram técnicos para serem qualificados.

Veja aqui a lista dos facilitadores remanescentes de 2016.

Mais informações, entrar em contato com Mariana Nunes e Renata Dantas pelos telefones: (85) 3101.5265 / 3101.5191  ou qualificaapsusce@gmail.com.

Fonte: Governo do Estado.

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Abertas as inscrições para o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Postado em 27 julho 2017

Entre os dias 8 e 11 de agosto, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vai realizar a 16ª edição do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, para discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”.

O evento acontecerá em Fortaleza e as inscrições já podem ser feitas pela internetO processo de inscrição será feito por etapas. Nos dois primeiros períodos, poderão se inscrever apenas membros titulares da diretoria executiva (nacional), do conselho nacional de representantes, delegados e dirigentes municipais de educação (DME) de municípios prioritários.

Posteriormente, serão abertas vagas aos DME de todo país, bem como a técnicos de secretarias de educação e integrantes de prefeituras municipais. Em todas as situações, os municípios deverão estar adimplentes com a seccional da Undime no estado (anuidade referente ao exercício de 2016 ou 2017). Todos os participantes deverão pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 600,00. Em caso de desistência, não haverá reembolso do pagamento.

A proposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo e os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões. Considerando os prazos previstos pela Lei 13.005/ 2014, que institui o PNE, a discussão ampla sobre todos esses assuntos torna-se essencial para a educação pública municipal.

Ao todo, serão quatro dias de atividades, divididas entre conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental. Nas salas temáticas, serão debatidos seis temas: implementação, monitoramento, avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e gestão orçamentária e financeira.

A expectativa é reunir aproximadamente 1.200 participantes. Na ocasião ocorrerá a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime para o biênio 2017/ 2019.

Serviço:

16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Data: 8 a 11 de agosto de 2017

Local: Fortaleza/ CE

Taxa de inscrição: R$ 600,00

Veja aqui a Programação.

Com informações da Undime.

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ÚLTIMOS DIAS PARA PREFEITOS PUBLICAREM O RREO

Postado em 26 julho 2017

Os chefes do Poder Executivo precisam publicar até o dia 30/07 o Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre do exercício em curso. Referido relatório é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme art. 52, e contempla uma série de demonstrativos, como o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

O não cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto poderá ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.

Mais informações, acesse o Calendário de Obrigações Municipais de 2017:

www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/calendario-das-obrigacoes-municipais-2017

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CNM publica nova Nota Técnica sobre ISS

Postado em 25 julho 2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nova Nota Técnica para tratar da Lei Complementar 157/2016, que alterou a Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS) de competência dos Municípios, com a redação dos vetos que foram derrubados pelo Congresso Nacional. Desde a publicação da lei, a entidade vem promovendo reuniões com representantes ligados ao setor financeiro e aos serviços de planos de saúde para debater a eficácia da nova legislação.

Durante os debates, a CNM tem trabalhado no sentido de encontrar modos de operacionalizar a arrecadação do tributo. A intenção dessas reuniões é construir meios que possam colaborar e facilitar o processo de pagamento do tributo pelo contribuinte no Município onde é feito o serviço e não na sede, como acontecia.

A Confederação ressalta que a alteração na Lei Complementar do ISS exige dos Municípios adequações em suas respectivas leis, sendo necessária a observâncias aos princípios constitucionais. Na Nota Técnica, a CNM disponibiliza a atualização da Nota Técnica 08/2017, que orienta acerca dos procedimentos a serem tomados pelas atuais gestões.

A entidade recomenda, na publicação, que as atualizações nas respectivas leis municipais sejam feitas até o início de outubro para que, respeitado o princípio constitucional da noventena, a redação possa ter vigência em janeiro de 2018.

Evento

Além da Nota Técnica, a CNM informa que vai promover, no dia 9 de agosto, uma transmissão ao vivo pelo canal da TV CNM no Youtube e pelo Facebook. Na oportunidade, o consultor Eudes Sippel vai orientar os Municípios acerca da nova Lei do ISS. A transmissão ocorrerá a partir das 10h da manhã.

Acesse a Nota Técnica aqui.

FONTE: CNM

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Regularização de Débitos Previdenciários é tema de evento realizado pelo TCM

Postado em 25 julho 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza na próxima sexta-feira, 28 de julho, um evento sobre o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM). A iniciativa, promovida em parceria com a Superintendência da Receita Federal na 3ª Regional Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), tem como finalidade, esclarecer sobre as regras e benefícios do programa, que permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 vezes, com redução de multa e de juros.

O evento é direcionado a prefeitos, prefeitas e secretários municipais. O credenciamento acontece entre 8 e 9 horas, seguido da solenidade de abertura. Às 9h30 está prevista a realização de palestra do chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança (Dirac) da CRC-CE, Alexandre Guilherme Vasconcelos, para orientar os gestores presentes sobre a adesão ao programa, cujo prazo para participar termina dia 31/07. Entre 12h e 13h haverá atendimento técnico para adesão ao PREM (Servidores da Superintendência da Receita Federal do Brasil. O evento está marcado para encerrar às 13h.

Mais Informações por meio dos telefones 162 e 3218.2908, ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br.

Com informações do TCM.

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Aprovada proposta orçamentária da assistência social de R$ 59 bilhões para 2018

Postado em 24 julho 2017

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), publicou nesta segunda-feira, 24 de julho, a Resolução N º 12, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício 2018.

O CNAS levou em conta a Resolução CNAS nº 78, de 17 de maio de 2006, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social em especial do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), entre outras considerações.

A Proposta Orçamentária aprovada para o exercício de 2018, é no valor total de R$ 59.070.067.715,00, sendo R$ 59.030.613.508,00 do Fundo Nacional de Assistência Social e R$ 39.454.207,00 da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social.

O documento ainda faz algumas recomendações: que o MDS envide esforços, junto à área econômica, para garantir os recursos referentes à manutenção das ações orçamentárias listadas, nos valores aprovados pelo CNAS, por ocasião da análise da Proposta da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017: Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade – R$ 557.710.500,00; Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – R$ 331.438.012,00; e apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – R$ 171.648.623,00.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).

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