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Agricultores familiares terão bônus para financiamento de quinze culturas

Postado em 8 agosto 2017

A Secretaria da Agricultura Familiar, publicou na última segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 469, de 7 de agosto de 2017, a lista de produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). O documento dispõe sobre o bônus de desconto que agricultores familiares que cultivam arroz em casca, amêndoas de babaçu e cacau, batata, cana-de-açúcar, cará/inhame, cebola, erva-mate, feijão caupi, manga, maracujá, milho, sorgo, trigo e triticale.

No Ceará o desconto foi para o babaçu amêndoa com 54,7%, o feijão caupi 7,43% e o maracujá 5,26%. Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de julho de 2017, têm validade para o período de 10 de agosto de 2017 a 09 de setembro de 2017. A portaria indica os produtos que, tiveram preço de mercado abaixo do mínimo algumas regiões do país e, por isso, têm direito ao bônus.

O levantamento é feito mensalmente pela a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da cotação dos produtos da agricultura familiar que integram o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), encaminhados para a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) e publicados no Diário Oficial da União.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).

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Municípios e o DF poderão aderir ao Programa Primeira Infância até 18 de agosto

Postado em 8 agosto 2017

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social publicou nesta terça-feira, 08 de agosto, a Portaria Nº 141, de 4 de agosto de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O documento levou em conta a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que instituiu o Programa Primeira Infância no SUAS, e considerou a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Suas para os exercícios 2016 e 2017;

De acordo com a portaria, a adesão ao Termo de Aceite e Compromisso do Programa Primeira Infância no SUAS está condicionada à aprovação do CNAS, com prazo até dia 18 de agosto.

Acesse aqui a Portaria Nº 141, de 4 de agosto de 2017.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).

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TCM ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO SOBRE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

Postado em 7 agosto 2017

A partir desta segunda-feira (7/8), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebe inscrições para o curso “Legislação de Pessoal na Administração Pública”. A capacitação, com carga horária total de 20 horas-aula, segue a modalidade de educação a distância e tem 200 vagas disponíveis para gestores e agentes públicos.

O objetivo do curso é capacitar os participantes em relação às principais regras constitucionais sobre o assunto, evitando o cometimento de irregularidades na admissão, remuneração, respeito a direitos e concessão de benefícios previdenciários, por exemplo.

O conteúdo programático aborda conceitos básicos, concurso público, estabilidade, teto constitucional, greve, acumulação de cargos, modalidades de aposentadorias e pensões e outros assuntos.

As inscrições podem ser realizadas pela internet até o dia 21 de agosto, através do endereço eletrônicowww.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual, e as aulas serão ministradas no período de 4 a 29 de setembro.

Os professores serão os analistas de Controle Externo Bruno Carneiro e Rafael Brandão, ambos servidores do TCM.

A capacitação faz parte da agenda pedagógica oferecida pelo órgão, por meio do Instituto Escola Superior Waldemar de Alcântara (Ieswa), presidido pelo conselheiro Francisco Aguiar.

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Governo deve editar nova MP sobre reoneração da folha de pagamentos

Postado em 7 agosto 2017

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O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nova Medida Provisória para reonerar a folha de pagamentos para a maioria dos setores da economia. A matéria editada pelo governo sobre assunto foi enviada no dia 29 março deste ano e perde a validade nesta semana. O acordo é que o governo deixará a medida provisória vencer para o tema ser tratado em projeto.

A estimativa do governo com a reoneração era arrecadar cerca de R$ 5 bilhões neste ano. No entanto, até que se aprove o projeto, o governo deixará de receber quase R$ 4 bilhões. Além disso, o governo pode perder bilhões de reais em arrecadação em função da alteração que o Congresso fez à MP do Refis das empresas.

O presidente da República, Michel Temer, se reuniu com ministros e parlamentares neste domingo, 6 de agosto, para debater a medida. Eles também falaram sobre a as reformas propostas pelo governo, dentre as quais a da Previdência Social. O texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara e aguarda votação no Plenário da Casa para seguir ao Senado.

A ideia do governo é retomar a votação desses temas no Congresso a partir das próximas semanas.

Fonte: Agência CNM, com informações do G1

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Undime realiza 16º Fórum Nacional em Fortaleza

Postado em 7 agosto 2017

Para discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”, a Undime realizará, de 8 a 11 de agosto de 2017, seu 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). Na ocasião, será realizada a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime para o biênio 2017/ 2019. A Aprece será representada no evento pela prefeita de Alto Santo, Íris Gadelha.

A expectativa é que o 16º Fórum reúna aproximadamente 1.300 participantes, entre dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias, convidados e palestrantes. Aproposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo e os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões. Considerando os prazos previstos pela Lei 13.005/ 2014, que institui o PNE, a discussão ampla sobre todos esses assuntos torna-se essencial para a educação pública municipal.

Ao todo, serão quatro dias de atividades, divididas entre conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental. Nas salas temáticas, serão debatidos seis temas: implementação, monitoramento, avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e gestão orçamentária e financeira.

16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Data: 8 a 11 de agosto de 2017

Local: Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999/ Edson Queiroz, Fortaleza/ CE

Programação AQUI.

Outras informações AQUI.

Credenciamento de imprensa

Os jornalistas podem se credenciar no local do evento. Para tanto, deverão preencher um documento informando: nome completo; CPF; veículo de comunicação; telefone; e endereço eletrônico. Os jornalistas receberão um crachá que dará acesso ao auditório e ao espaço dos estandes.

Contatos:

Joana Saraiva (61) 9 8128-5052

Vanelle Oliveira (61) 9 8143-4154

Sandra Leite (85) 9 9178-0237

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ODS 7 preconiza acesso democrático à energia limpa

Postado em 4 agosto 2017

Em setembro de 2015, durante a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, foi adotada um agenda mundial estabelecendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. E, o ODS 7 diz respeito ao acesso às diferentes fontes de energia, principalmente às renováveis, eficientes e não poluentes.

As metas desse objetivo englobam o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. Tratam, ainda, do aumento substancial da participação de energias renováveis na matriz energética global; dobra a taxa global de melhoria da eficiência energética; reforça a cooperação internacional na temática; e expande a infraestrutura e moderniza a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 1,5 bilhão de pessoas ainda vivem sem energia elétrica no mundo – isso representa mais do que 1 em 5 pessoas. A ONU levantou também que 2,6 bilhões de pessoas dependem de lenha, carvão e outros combustíveis que causam poluição para cozinhar. Na América Latina, 65 milhões de pessoas ainda usam lenha para cozinhar, porque não têm acesso a serviços energéticos, o que causa graves problemas respiratórios e incentiva o desmatamento, e 24 milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade.

Segundo a ONU, a falta de energia está ligada a diversos problemas sociais, como doenças, falta de acesso à educação e segurança. Dados divulgados pelas Agências das Nações Unidas apontam que 4,3 milhões de mortes em 2012 estavam ligadas à poluição em ambientes fechados em casas onde há fogões de biomassa, madeira e carvão, número superior as mortes causadas pela AIDS e por doenças relacionadas com a malária.

Panorama Brasileiro

De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), a participação de renováveis na matriz energética mundial é de 13%. No Brasil a participação de renováveis chega a 41%, uma das mais elevadas do mundo.

Competências Municipais

O fornecimento de energia é competência da União, portanto, a adoção de medidas mais concretas e efetivas depende essencialmente União e dos Estados na figura das concessionárias de energia estaduais. De forma geral, os municípios devem atuar participando dos comitês e conselhos do setor elétrico, adotando políticas de eficiência energética em prédios públicos e incentivando a população a diminuir seu o desperdício e a entender mais sobre seu consumo.

É papel dos municípios informar e conscientizar a população sobre a necessidade do uso racional do consumo da energia. Com o trabalho dos entes municipais pode-se alcançar avanços na geração de energia alternativa e na redução de custos.

Fonte: CNM

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