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Aprece promoveu Aula Inaugural da sua Escola de Gestão Pública Municipal

Postado em 1 agosto 2017

A Aprece promoveu na manhã desta segunda-feira, 31 de julho, a “Aula Inaugural da sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/APRECE). O evento simboliza a abertura da atuação da Escola, como executora de ações pedagógicas para a ampliação de programas de modernização, influência mútua, debate, produção de conhecimento, e troca de saberes.

O encontro, que teve como tema “Gestão Educadora: Pessoas capacitadas Município Eficiente”, aconteceu no Auditório José Amorim Sobreira, na sede da entidade, e contou com a participação de dezenas de pessoas, entre elas, prefeitos e prefeitas, secretários, técnicos municipais, funcionários da Aprece e parceiros institucionais.

A mesa da solenidade de abertura foi composta por autoridades de diversos órgãos do Estado, Município e União: o vice- presidente da Aprece, e prefeito de Cedro, Nilson Diniz; o superintendente da Controladoria Regional da União (CGU) no Estado do Ceará, Roberto Vieira Medeiros; o coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Rui Aguiar; a coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a procuradora de Justiça, Vanja Fontenele Ponte; o coordenador do Instituto Brasileiro de Educação Continuada (INBEC), Vitor Neves; o diretor em Exercício da Escola de Gestão Púbica do Estado do Ceará (EGP), José Erivilson Lima; representando a Sociedade de Ensino Superior Estácio/FIC, Thiago Ziegel; a diretora de Concursos e Seleções do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos de Fortaleza (IMPARH), Monica Feitosa; e o assessor especial da Presidência da Aprece, Pedro Neudo.

Nilson Diniz, representando a Aprece, cumprimentou todos os presentes, e afirmou que a Escola de gestão é um sonho que a entidade concretizou para um grande passo na gestão pública. “Os gestores precisam se dotar de informações com acesso de facilidade e a Escola terá esse papel: melhorar a educação a distância”. O vice-presidente da Aprece ressaltou ainda, que no futuro os gestores terão uma formação continuada após as eleições, com mais informações substanciais e apropriação.  “E é isso que a Aprece vem fazendo: buscando parcerias para contribuir muito mais, e a partir da Escola colher frutos para um melhor desenvolvimento regional”, finalizou.

O coordenador do INBEC, Vitor Neves, que nesta oportunidade reafirma a parceria com a Aprece, garantiu a contribuição do Instituto com a gestão municipal através da capacitação dos municípios vinculados à Aprece, por meio de palestras e pequenos cursos direcionados às necessidades reais dos servidores.

Para Thiago Ziegel da Estácio/FIC, o passo que a Aprece está dando é fundamental. Segundo ele, através da capacitação dos servidores municipais, os serviços vão chegar ao cidadão de uma forma mais perfeita, com um melhor atendimento. Thiago ressaltou que o convenio consolidado com a Aprece vai possibilitar ainda mais uma educação mais acessível para os gestores.

A diretora de Concursos e Seleções do IMPARH, Monica Feitosa, acredita que quanto maior a qualificação do servidor, melhor a qualidade do serviço público e melhor a vida do cidadão.

Vanja Fontenele, coordenadora da Procap, enfatizou que o Ministério Público do Ceará se congratula com a Aprece por essa iniciativa e que as escolas de gestão do estado estão necessitando de informação para aprimorar a gestão pública municipal. De acordo com ela, esta iniciativa terá a oportunidade de transformar a individualidade em coletividade. A procuradora reforçou ainda, o compromisso do MP firmado anteriormente com a Aprece, no sentido de disponibilizar os cursos e capacitações da instituição, para os municípios cearenses.

Representando o Unicef, Rui Aguiar, colocou à disposição da Aprece toda a equipe e sistema de capacitação do Unicef para auxiliar à Escola de Gestão junto aos municípios. Rui fez questão de ressaltar a nova fala do Unicef: gestão por resultados. E dentro dela, reduzir as desigualdades dentro dos municípios.

Finalizando as falas da mesa de abertura, o superintendente da CGU do Ceará, Roberto Vieira Medeiros, enalteceu a nova ação da Aprece e afirmou que o desafio seguinte é a customização de cursos considerando a necessidade real dos municípios. “A CGU defende o aprimoramento da gestão pública, considerando que o motivo da maioria das irregularidades encontradas nos municípios é a baixa informação e ausência de capacitação”, afirma.

Em seguida, ocorreu as assinaturas dos Termos de Cooperação Técnica entre a Aprece e as instituições que serão parceiras da Escola de Gestão Pública Municipal, de modo a ampliar o alcance das ações de capacitação e formação continuada para os municípios do Ceara.

A coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece – (EGPM/APRECE) – Helderiza Maria Diniz Queiroz, deu início à aula inaugural. Ela fez um breve histórico da criação da Escola, com os objetivos e eixos temáticos, e em seguida deu início à programação, que contou com a apresentação de três palestras: “Reforma Fiscal e a Nova Distribuição do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)”, ministrada pelo advogado, Régis Albuquerque; e “Os Municípios e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, tendo como palestrante a secretária Nacional de Mobilização do Movimento Nós Podemos, Eliene Brasileiro.

A EGPM/Aprece

A Escola de Gestão Pública Municipal foi erigida nos preceitos da qualidade, integração, transparência, integridade, inovação e da sustentabilidade para atuar como instrumento da Aprece de fomento à mudança e o crescimento de todos os atores envolvidos com a gestão municipal, de modo a contribuir com a efetividade das políticas públicas e dos serviços ofertados à população. Esse evento marca o compromisso da Aprece com o municipalismo no sentido de propiciar ações de empoderamento dos agentes públicos municipais.

Veja a Apresentação completa.

Veja todas as fotos no nosso Flickr.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).

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Exibições do 27° Cine Ceará começam nesta terça-feira

Postado em 1 agosto 2017

O Cine Ceará – Festival Ibero-americano de Cinema chega a sua 27ª edição, com abertura oficial no dia 5 de agosto no Cineteatro São Luiz, em Fortaleza, no Ceará, onde acontece até o dia 11. As exibições já começam nesta terça-feira com a Mostra de Cinema Chileno, que será de 1º a 6 na CAIXA Cultural Fortaleza. Ao longo de toda esta edição, serão mais de 90 filmes entre curtas e longas, projetados também no Cinema do Dragão e na Praça do Ferreira. No dia 4, sexta-feira, os ingressos para a abertura oficial serão distribuídos a partir das 14h, na Bilheteria do Cineteatro São Luiz. Toda a programação é gratuita.

Nesta edição, sete longas concorrem ao troféu Mucuripe. O premiado chileno “Uma Mulher Fantástica”, de Sebástian Lelio, será o filme de abertura. No domingo, 6, acontece a première mundial de “Malasartes e o Duelo com a Morte”, longa brasileiro com o maior número de efeitos especiais do país, cuja exibição contará com a presença do diretor Paulo Morelli e do protagonista Jesuíta Barbosa. Também no dia 6, no Cineteatro São Luiz, o Cine Ceará presta homenagem ao cineasta e diretor de fotografia Walter Carvalho. Na segunda-feira, 7, será exibido o argentino “Ninguém está Olhando”, de Julia Solomonoff.

Já na terça-feira, dia 8, a produção cubana-francesa “Santa e Andrés”, de Carlos Lechuga, que venceu 11 prêmios em festivais internacionais, terá sua première no Brasil. Na quarta-feira, 9, a competição contará com dois longas, o brasileiro “Pedro sob a Cama”, de Paulo Pons, com a presença do ator Fernando Alves Pinto, e a produção “O homem que cuida”, de Alejandro Andújar. No dia 10, quinta-feira, será exibido “Últimos dias em Havana”, de Fernando Pérez, um dos grandes destaques da Berlinale deste ano e premiado melhor filme latino-americano no Festival de Málaga.

Os filmes serão distribuídos nas seguintes mostras: Mostra Competitiva Ibero-americana de Longa-metragem, Mostra Competitiva Brasileira de Curta-metragem, Mostra de Cinema Chileno, Olhar do Ceará, mostras sociais Melhor Idade, Acessibilidade e O Primeiro Filme a Gente Nunca Esquece e Cinema na Praça. Também haverá Exibições Especiais, entre elas, o longa “Corpo Elétrico”, de Marcelo Caetano, no dia 6, seguida de debate com o diretor, e “O Caminho das Hortências”, de Ronaldo Nunes, no dia 8, ambas no Cinema do Dragão. Os curtas também vão marcam presença. Na Mostra Competitiva Brasileira de Curta-metragem, estão 14 produções, com destaque para “Vênus – Filó a fadinha Lésbica”, de Sávio Leite, e “Mehr Licht!”, de Mariana Kaufman Na Mostra Olhar do Ceará participam 23 curtas.

Este ano o Chile é o país homenageado com a Mostra de Cinema Chileno, que apresentará 16 longas e um curta. A mostra exibirá importantes obras do cinema chileno como “A montanha sagrada”, de Alejandro Jodorowsky, “De quinta a domingo”, de Dominga Sotomayor, “Como me dá na telha II”, de Ignacio Agüero, além de “Gloria”, de Sebastián Lelio.

Na competitiva de longa-metragem serão agraciados com o troféu Mucuripe os vencedores nas categorias Melhor Filme, Direção, Fotografia, Edição, Roteiro, Som, Trilha Sonora Original, Direção de Arte, Ator e Atriz dos longas. Concorrem ao troféu Mucuripe na competitiva de curtas os eleitos pelo júri nas categorias de Melhor Curta-metragem, Direção, Roteiro e Produção Cearense. Convidado do festival, o jornalista Rodrigo Fonseca assina a curadoria dos longas junto a Margarita Hernández, coordenadora geral do Cine Ceará, e Wolney Oliveira, diretor do festival. Na curadoria dos curtas estão a professora e cineasta Beatriz Furtado e o cineasta e programador de cinema Salomão Santana.

Apresentado por BNDES e Enel, o 27° Cine Ceará acontece de 5 a 11 de agosto, numa promoção da Universidade Federal do Ceará (UFC), através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, com apoio do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, via Secultfor, e do Ministério da Cultura, através da Secretaria do Audiovisual. A realização é da Associação Cultural Cine Ceará, Bucanero Filmes e OUTLED, conta com patrocínio vip da SP Combustíveis e M. Dias Branco, patrocínio da Oi e BNB. Apoio cultural: Oi Futuro, Indaiá e Unifor e parceria: Sebrae-CE.

SERVIÇO

27° Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema – De 05 a 11 de agosto de 2017 em Fortaleza.

Cineteatro São Luiz (Praça do Ferreira, s/n – Centro); Cinema do Dragão – Sala 2 (Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura); Hotel Oásis Atlântico (Av. Beira Mar, 2500 – Meireles), Acesso gratuito mediante ingressos com distribuição no local. Mais informações: www.cineceara.com. Facebook: Festival Cine Ceará. Instagram: @cineceara. Twitter: @festcineceara. E-mail:contatos@cineceara.com. Tel: (85)3055-3465.

Distribuição de convites e ingressos:

PARA A ABERTURA (dia 5): Dia 4, a partir das 14 horas, na Bilheteria do Cineteatro São Luiz.

PARA O ENCERRAMENTO (dia 11): Dia 10, a partir das 14 horas, na Bilheteria do Cineteatro São Luiz

PARA AS MOSTRAS: Na CAIXA Cultural Fortaleza: a partir de 1 hora antes do início da sessão, na Bilheteria; No Cineteatro São Luiz: a partir de 1 hora antes do início da sessão, na Bilheteria; No Cinema do Dragão: a partir das 14 horas, na Bilheteria.

Fonte: Dágagé.

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Gestores municipais podem aderir a pedido de parcelamento da dívida previdenciária até esta segunda-feira

Postado em 31 julho 2017

Gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para protocolar o pedido de parcelamento dos débitos previdenciários junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB). A solicitação deve ser feita até esta segunda-feira,  31 de julho. O parcelamento engloba todas as dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vencidas até 30 de abril de 2017.

O parcelamento dos valores não inscritos em dívida ativa foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1710/2017. No caso, o pedido deve ser efetuado na unidade da Receita Federal do domicílio tributário do Município, por meio de formulário próprio disponível na IN. Já os inscritos em dívida ativa foram regulamentados pela Portaria da PGFN 645/2017. A norma estabelece que a solicitação deve ser realizada nas unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou no Atendimento Integrado da Receita.

Os débitos podem ser parcelados em até 260 meses, nas seguintes condições: seis parcelas, pagas de julho a dezembro de 2017, cada uma de 0,4% da dívida consolida, sem nenhum desconto de multa ou juros, totalizando 2,4% da dívida; 194 parcelas mensais correspondente à divisão da dívida consolidada que sobrou após o primeiro grupo de parcelas, reduzida de 25% das multas e 80 % dos juros, a partir de janeiro de 2018, limitadas a 1% da RCL; e reparcelamento em 60 meses do saldo que sobrar ao final dos 200 meses, caso a parcela tenha sido limitada a 1% da RCL.

Cabe ressaltar que o Município que aderir ao parcelamento está autorizando a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento das mensalidades. Assim, caso não pague a contribuição previdenciária corrente no prazo devido, o FPM será retido no mês seguinte para pagar a contribuição. Os Entes que aderirem ao parcelamento devem encaminhar à RFB e à PGFN demonstrativo de apuração da RCL até o último dia de fevereiro de cada ano.

Regime Próprio

As regras referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são distintas às do RGPS. A medida foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Fazenda 333/2017. De acordo com a publicação, o parcelamento será mediante lei autorizativa especifica, que firmará o termo de acordo de parcelamento, as prestações mensais, iguais e sucessivas, de contribuições devidas pelo Ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas relativos a competências até março de 2017.

Ressalta-se que a Portaria prevê a abertura do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CadPrev) para promover o parcelamento e o reparcelamento de débito em até 30 dias. Os gestores devem enviar projeto de lei autorizativo, tratado na portaria, à Câmara de Vereadores a fim de permitir o reparcelamento. Além disso, devem consolidar todos parcelamentos existentes para cadastrar esses dados sistema, quando esse for disponibilizado.

Com informações do CNM.

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Aprece solicita apoio ao Governo do Ceará para levar projeto itinerante de cinema aos municípios contemplados com salas de projeção

Postado em 28 julho 2017

O diretor de Relações Institucionais, Expedito José do Nascimento, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 27 de julho, com o secretário Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, e o cineasta e coordenador do Cine Ceará, Volner Oliveira. O encontro que ocorreu no Palácio da Abolição, foi requerido pela Aprece com o objetivo de solicitar apoio do governo do estado para levar de forma itinerante os filmes vencedores do Cine Ceará aos municípios que foram contemplados através do projeto Ceará Filmes, com a instalação das salas de cinema, além da realização de cursos de cine animação para crianças.

A Aprece não tem medido esforços para a concretização desse projeto que beneficiará centenas de crianças do interior cearense.  A reunião também contou com a participação da analista de Infraestrutura, Cultura e Turismo, Irisletiery Lima e a analista da Escola de Gestão, Helderiza Queiroz.

O secretário demonstrou interesse no assunto, e afirmou que já está se articulando no sentido de autorizar o apoio solicitado. Élcio garantiu ainda, que na próxima semana haverá um novo encontro, agora, com o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, para traçar os próximos passos.

Para Gadyel a iniciativa dos cinemas nas cidades menores é um grande passo. “Nós vamos procurar, através da Aprece, buscar parcerias com a Secretaria de Cultura, com o Governo do Estado, para que a gente possa ampliar esse programa, para que realmente a gente possa ter mais cinemas nas cidades menores do Ceará”, afirmou.

“Ceará Filmes”

O projeto do Governo do Estado tem parceria com a Ancine, visa expandir o mercado cinematográfico do Ceará. O projeto pretende consolidar o Ceará como um dos principais centros de produção, distribuição e exibição de conteúdos audiovisuais do Brasil. Entre as ações do Ceará Filmes, está a construção de 20 salas de cinema no Interior do Estado. As salas deverão ser espalhadas por dez municípios, que foram escolhidos de maneira a contemplar diferentes regiões cearenses.

 As cidades que receberão as salas são:

– Amontada

– Aquiraz

– Canindé

– Cedro

– Crateús

– Crato

– Iguatu

– Itaitinga

– São Benedito

– Tauá

 

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).

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GESTORES MUNICIPAIS DEVEM PUBLICAR O RGF

Postado em 28 julho 2017

Prefeitos e presidentes de câmaras de municípios com menos de 50 mil habitantes têm até dia 30 para publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre deste exercício. Trata-se de obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (art. 63 § 1º). Neste documento deve conter demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

 O RGF deve ser publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público.  O não cumprimento do prazo pelo Executivo ou Legislativo sujeita o Município a não receber transferências voluntárias e não contratar operações de crédito, bem como, às sanções previstas na Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10. 028/2000).

 Mais informações, acesse o Calendário de Obrigações Municipais de 2017:

www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/calendario-das-obrigacoes-municipais-2017/

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QualificaAPSUS inscreve facilitadores remanescentes de 2016

Postado em 27 julho 2017

Inscrições até 4 de agosto para o segundo ciclo de Oficinas Estaduais do Projeto de Qualificação da Atenção Primária à Saúde no Ceará (QualificaAPSUS Ceará), que capacitará Facilitadores Regionais para o desenvolvimento do projeto nas Regiões de Saúde. As Oficinas Estaduais têm como público-alvo os participantes inscritos nas Oficinas de 2016 que não finalizaram o processo. Esses profissionais são convidadas a concluir o ciclo de Oficinas Estaduais.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, e somente validadas após o recebimento da carta de anuência do gestor municipal de saúde. A validação das inscrições será confirmada por meio de lista a ser divulgada no site da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará no dia 7 de agosto. Caso não seja preenchido o número de vagas pelos participantes de 2016, serão disponibilizadas vagas para os municípios que não enviaram profissionais no primeiro ciclo de 2017. O segundo ciclo de Oficinas Estaduais ocorrerá de 28 de agosto a 1º de setembro e de 11 a 15 de setembro de 2017, em Fortaleza, com duração de cinco dias, totalizando 80 horas presenciais.

O Projeto QualificaAPSUS Ceará é uma estratégia de reorganização do Modelo de Atenção, a partir da reestruturação da Atenção Primária nos municípios e, consequentemente, implantação e implementação das Redes de Atenção. Tem como objetivo apoiar os municípios no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Em 2016, foram capacitados 229 Facilitadores Regionais que atuaram em 12 Regiões de Saúde do Estado, contemplando 90 municípios. No primeiro ciclo de Oficinas em 2017, 156 municípios enviaram técnicos para serem qualificados.

Veja aqui a lista dos facilitadores remanescentes de 2016.

Mais informações, entrar em contato com Mariana Nunes e Renata Dantas pelos telefones: (85) 3101.5265 / 3101.5191  ou qualificaapsusce@gmail.com.

Fonte: Governo do Estado.

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