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12 de Janeiro – Dia do Empresário Contábil

Postado em 12 janeiro 2018

“Um parabéns aos que não calculam esforços para garantir o crescimento de empresas e setor público”.

12 de Janeiro – Dia do Empresário Contábil,

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Receita Federal lança nova página de serviços ao cidadão

Postado em 9 janeiro 2018

Com o intuito de aprimorar cada vez mais o atendimento ao cidadão, a Receita Federal lançou em seu sítio na Internet o novo espaço “Serviços da Receita Federal”, que tem como finalidade ser um ambiente único e centralizado para disponibilização de informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição.

No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponibilizados orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita Federal.

Ao criar esse novo ambiente de serviços, a Receita Federal proporciona maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país.

Para acessar o novo ambiente de serviços da Receita Federal, clique AQUI.

Fonte: Receita Federal do Brasil

 

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Prazo para municípios informarem gastos em Educação ao Siope vai até 30 de janeiro

Postado em 8 janeiro 2018

Termina no dia 30 de janeiro o prazo para envio das informações dos gastos em Educação referente ao sexto bimestre de 2017 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Os gestores municipais devem atentar para a importância do cumprimento do prazo e da comprovação na utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação.

O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conforme Portaria interministerial 424/2016, combinada com o art. 165, §3º da CF e art. 52 da lei complementar 101 (LRF), os prazos para transmissão e publicação dos dados do Siope é até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. A não transmissão do 6º bimestre incluirá ente federado na situação de irregularidade e, por consequência, ficará inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), impossibilitando a liberação de recursos da União e a celebração de novos convênios com órgãos federais.

Os municípios que ainda não informaram bimestres anteriores, que o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre de 2017 sem o envio dos bimestres anteriores. Sendo assim, deve ser feita a ordem cronológica de transmissão – transmissão do 1º bimestre, em seguida o 2º bimestre e assim por diante.

Por determinação do Ministério Público Federal, os municípios devem informar mensalmente no sistema SIOPE: nome, CPF, local de exercício, carga horária, categoria profissional, salário vencimento e a remuneração de todos os profissionais da educação que recebam qualquer parcela de sua remuneração proveniente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para dúvidas e esclarecimentos, o gestor municipal pode acessar o site do Siope AQUI.

Fonte: CNM

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S&S Informática – FELIZ ANO NOVO

Postado em 28 dezembro 2017

A S&S Informática deseja um feliz ano novo a todos os colaboradores e clientes

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Ceará avança em Transparência Municipal e S&S Informática faz parte desta conquista

Postado em 27 dezembro 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará liberou o Índice de Transparência Municipal de 2017 (ITM 2017), que determina uma escala de notas com base no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ao compararmos o Índice de 2017 com o ano anterior, podemos notar um avanço significativo do cumprimento dos pré-requisitos que estabelecem as normas para as quantificações de notas.

Em 2016, a nota geral dos 184 municípios do Estado do Ceará obteve uma média de 6,33, enquanto em 2017 tem-se uma melhora de 28,5% e média igual a 9,18.

A S&S Informática em conjunto com os Portais da Transparência de cada município, fazem parte dessa melhora quando, a maior preocupação da empresa, é garantir que o portal e todos os sistemas oferecidos aos municípios clientes estejam de acordo e cumpram todos os requisitos da Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação.

A S&S Informática é a única empresa Cearense com sistemas para todos os setores do município.

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TCE informa os prazos finais para envio da LOA e das prestações mensais de contas

Postado em 27 dezembro 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará alerta que o prazo final para os prefeitos municipais encaminharem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício subsequente (referente a 2018) será dia 30 de dezembro. Com relação às prestações de contas mensais, relativas a novembro, os gestores públicos do poder executivo e do legislativo devem enviar até o dia 2 de janeiro de 2018.

Tanto a LOA como as prestações de contas mensais devem ser enviadas através do Sistema de Informações Municipais (SIM).

Os dois procedimentos são exigências constitucionais e possibilitam atividades de fiscalização do TCE sobre a regularidade de despesas públicas. A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas durante o ano. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos para a realização de ações e serviços públicos e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

A prestação de contas mensal deve conter os balancetes demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados. Os dados alimentam o Portal da Transparência dos Municípios mantido pelo TCE e permitem a produção de relatórios quadrimestrais disponibilizados publicamente pelo Tribunal.

Para mais informações acesse o Calendário de Obrigações Municipais 2017.
 

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