Foi divulgado no dia 23/07, sexta – feira, a relação de municípios do estado que possuem recursos provenientes da Lei Aldir Blanc revertidos no fundo estadual a cultura. Os recursos poderão ser revertidos em ações culturais até dia 31 de dezembro de 2021, o novo prazo estipulado pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult). Segundo a Secult, há duas condições que cabem recursos municipais no Fundo Estadual a Cultura: 1) Municípios que não realizaram cadastro de um Plano de Ação na plataforma + Brasil.

Tais municípios deverão enviar um e-mail notificando o interesse no recebimento de recursos revertidos ao fundo, da mesma forma que deverão acessar a plataforma + Brasil e cadastrar um plano de ação. 2) Municípios que tiveram plano de ação aprovados na plataforma e que reverteram, parcial ou integralmente, as verbas enviadas pelo Fundo Estadual de Cultura.

Aos municípios interessados no recebimento do fundo, é válido ressaltar que o contato deve ser feito através do envio de um ofício ao e-mail da Secult vinculado a Lei Aldir Blanc (contato.leialdirblanc@secult.ce.gov.br) e da Secretaria de Turismo do Estado (depec@turismo.gov.br) em um prazo de 10 dias contatos a partir do publicação do Decreto n 10.751, ou seja, até dia 01/08.

Para maiores informações, acesse os canais de comunicação da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará pelo e-mail contato.leialdirblanc@secult.ce.gov.br ou pelo whatsapp (81) 98172 8090.