O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social publicou nesta terça-feira, 08 de agosto, a Portaria Nº 141, de 4 de agosto de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O documento levou em conta a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que instituiu o Programa Primeira Infância no SUAS, e considerou a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Suas para os exercícios 2016 e 2017;

De acordo com a portaria, a adesão ao Termo de Aceite e Compromisso do Programa Primeira Infância no SUAS está condicionada à aprovação do CNAS, com prazo até dia 18 de agosto.

Acesse aqui a Portaria Nº 141, de 4 de agosto de 2017.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).