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Tarifa de água no Ceará terá aumento de 4,33%

Postado em 24 agosto 2017

Os consumidores de água e esgoto do Ceará vão pagar mais pelo consumo. É que entra em vigor em 23 de setembro o complemento da revisão tarifária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O percentual aplicado neste segundo momento será de 4,33% para todo o estado, de forma linear para todas as categorias. Em junho, a Cagece já havia aplicado um reajuste médio de 12,9% nas tarifas de águas e esgoto, quando o preço do m³ passou a R$ 3,17.

Os valores revisados passam a valer para tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Fortaleza e nos demais 150 municípios atendidos pela empresa. A tabela com a nova estrutura tarifária será publicada em trinta dias no portal da companhia.

Em maio, as agências reguladoras no estado haviam autorizado aplicar revisão ordinária de 17,23% nas tarifas de água e esgoto. Como forma de amenizar o impacto financeiro no orçamento do cliente, a Cagece decidiu aplicar a revisão em duas etapas, a primeira de 12,9% em junho e o complemento de 4,33% em setembro.

De acordo com a companhia, o objetivo da revisão é chegar à tarifa média de R$ 3,55 por metro cúbico, autorizada pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

A decisão do percentual adotado pelas agências reguladoras levou em consideração a importância de manter o equilíbrio financeiro da empresa, fragilizado pelo aumento nos custos de produção e operação causados pela crise hídrica, pela redução gradativa no consumo de água observada em Fortaleza e Região Metropolitana e pelo aumento nos preços dos insumos.

Fonte: G1 – Ceará

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Câmara aprova MP sobre parcelamento de dívidas com o INSS

Postado em 23 agosto 2017

A Medida Provisória (MP) 778/17, que concede o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados, do Distrito Federal e municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi aprovada na noite da última terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados e agora será apreciada pelo Senado. O texto aprovado pelos deputados prevê o parcelamento das dívidas vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.

O texto aprovado prevê um aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Na votação das emendas e destaques, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP) prevendo um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias e pagamentos indevidos que teriam gerado crédito às cidades perante o governo federal.

Após a aprovação da MP, os deputados retomaram as discussões e encaminhamento de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que trata de parte do sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

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Henrique Meirelles prorroga adesão ao Refis até fim de outubro.

Postado em 23 agosto 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o governo pretende prorrogar em dois meses o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto, mas a ideia é estender o limite para adesão até 31 de outubro.

Após uma palestra em Brasília no congresso Aço Brasil, Meirelles disse que o governo segue em negociação com o Congresso para aprovar a medida provisória (MP) que institui um regime de refinanciamento de dívidas das empresas com o Fisco. Ele disse ainda que o governo apresentou uma proposta aos parlamentares e já recebeu uma contraproposta.

Meirelles destacou, no entanto, que é preciso deixar uma sinalização muito clara para as empresa de que não é um bom negócio deixar de pagar impostos. “Estamos viabilizando que as empresas paguem suas dívidas e voltem a tomar crédito, crescer, mas por outro lado é importante deixar claro que não é um bom negocio deixar de pagar imposto e esperar um possível próximo Refis. Não se pode dar esse incentivo”, disse.

O ministro acrescentou que acredita ser difícil ter uma definição sobre o Refis ainda esta semana. “Depende de acordo. Existem diversas alternativas, desde uso de crédito fiscais, prazos mais longos e desconto e existe um ponto importante que é a diferenciação entre as empresas que têm pequenos débitos tributários e empresas maiores que têm uma dívida maior. É todo um processo de negociação de diversos setores. Não é muito produtivo anunciarmos que vai ser assim ou assado”, disse.

Raspadinha

Henrique Meirelles disse ainda que o governo pretende privatizar a loteria Instantânea da Caixa, a Lotex, mais conhecida como raspadinha. No jogo, os apostadores conhecem imediatamente o resultado, sem necessidade de sorteio ou concurso.

“Estamos em andamento, conversando com a Caixa”, disse o ministro. Sobre a proposta de privatização da Eletrobras, Meirelles disse que está avançando na definição do formato e assim que houver decisão será anunciada.

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nos seguintes casos: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves.

Fonte: Agência Brasil

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Acordo pode garantir água da transposição mais cedo ao Ceará

Postado em 22 agosto 2017

O Ministério da Integração Nacional e o governo paulista fecharam nesta segunda-feira (21) um novo acordo de cessão de quatro conjuntos de motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para acelerar a chegada da água do Rio São Francisco ao Estado do Ceará.

A iniciativa vai beneficiar diretamente mais de 4,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). “Esse conjunto de bombas para o Eixo Norte permitirá a chegada da água aos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, mas com destaque para evitar os riscos hídricos enfrentados pela RMF, com 4,5 milhões de brasileiros que necessitam com a maior urgência da chegada das águas do Rio São Francisco", enfatizou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Para o ministro, a parceria com o governo paulista permite o cumprimento de prazos. "Antecipamos prazos trazendo tranquilidade para a população beneficiada no Eixo Leste e essa boa experiência agora passa a ser replicada aos beneficiários do Eixo Norte da Transposição do São Francisco". Essa é a segunda parceria do tipo firmada entre as duas esferas de governo. Em dezembro de 2016, acordo semelhante permitiu antecipar a chegada da água pelo Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de Campina Grande, na Paraíba.

Agora, os mesmos conjuntos de motobombas acelerarão a passagem da água ao longo de 260 quilômetros (km) de canais e reservatórios do Eixo Norte do Projeto São Francisco para beneficiar, além da capital cearense, os estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Atualmente, os equipamentos disponibilizados pela Sabesp estão no município de Sertânia (PE).

Manutenção

Depois de agilizar o enchimento das barragens do Eixo Leste do projeto em Pernambuco, as motobombas serão utilizadas na manutenção das estruturas, que estão em fase de pré-operação.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, após a conclusão desses serviços, as máquinas serão transportadas para o Eixo Norte e poderão ser instaladas ao longo dos 15 reservatórios do trecho, de acordo com o avanço das águas do Rio São Francisco. A previsão é de que o deslocamento das bombas ocorra em até 90 dias.

Segundo a Sabesp, a cessão do equipamento e demais materiais necessários para sua instalação está orçada em R$ 8,2 milhões. Além dos quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com dois motores e potência combinada de 350 cavalos, foi cedida a estrutura necessária para sua operação, o que inclui dois conjuntos de motores como reserva, bem como 1.800 metros de tubulação para o transporte de água captada, 1.360 metros de cabos elétricos, inversores de frequência e disjuntores, além e outros itens.

Primeiro trimestre

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem dois eixos, o Leste, inaugurado em março deste ano para atender Pernambuco e Paraíba, e o Eixo Norte, que está com 94,9% das obras finalizadas e vai beneficiar, além desses dois estados, também o Ceará e o Rio Grande do Norte.

O Eixo Norte inclui a construção de canais, três estações de bombeamento, oito aquedutos, três túneis, além das 15 barragens. A expectativa do Governo Federal é de que o Eixo Norte seja concluído até o primeiro trimestre de 2018.

O trecho Norte já conta com 900 profissionais contratados e, esse número deverá chegar a dois mil entre outubro e novembro – pico de atividades. Até o fim do próximo mês, os turnos de trabalho também serão ampliados para 24 horas por dia para garantir o cumprimento do cronograma de entrega das águas do Rio São Francisco.

Fonte: Diário do Nordeste

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IBGE amplia prazo para municípios contestarem estimativa populacional

Postado em 21 agosto 2017

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ampliou o prazo para que os municípios encaminhem as contestações acerca das estimativas populacionais. A solicitação de ampliação de prazo foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Veja aqui o oficio de resposta do IBGE.

De acordo com o documento, o Instituto garantiu que continuará a observar os prazos e os procedimentos administrativos, no que se refere à divulgação da população dos municípios. As administrações locais terão o prazo de 20 dias – estabelecidos pela Lei 8.443/1992 –, a contar da divulgação, prevista para 31 de agosto, para contestar a estimativa do IBGE.

A CNM reforça que a medida representa mais uma conquista da entidade e do movimento municipalista, tendo em vista que nos termos da antiga redação do parágrafo 1º do artigo 102 da Lei 8.443/1992 – revogada pela LC 143/2013 – esse prazo foi suprimido. Assim, a solicitação apresentada pela Confederação ao Instituto foi baseada nas reclamações dos Municípios, por meio de documentos oficiais que podem demonstrar divergências quanto aos resultados de número de população divulgados pelo IBGE.

Acesse aqui a nota técnica do IBGE.

Com informações da CNM.

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Samoel Holanda recebe medalha Papai Raimundo, em Várzea Alegre (26)

Postado em 18 agosto 2017

No dia 26 de Agosto, o sócio diretor da S&S Informática, Samoel Holanda, recebe a Medalha Papai Raimundo, em homenagem a suas contribuições para o desenvolvimento da cidade de Várzea Alegre

"O momento representa uma homenagem àquelas pessoas do município, ou não que, deram sua contribuição para o desenvolvimento da cidade, nas mais diversas áreas". 

RELAÇÃO DOS HOMENAGEADOS COM A MEDALHA PAPAI RAIMUNDO, EM 2017

Ana Ferreira Rolim "Dona Aniete" - Professora;

Cristiana Bitu de Freitas - Enfermeira;

Francisco Batista Alves "Demontiê" - Contador;

Francisco Marco Filho - Administrador, Radialista, Empresário e Escritor;

GVS Sport Nordeste - Empresários Hélio Tenório da Silva e Osmar Meneghiti;

José Batista Rolim - Vereador;

José Carolino do Nascimento "Zé Luzia" - Agricultor;

José Sarto Nogueira Moreira - Deputado Estadual;

Josimar Cunha Rodrigues "Josimar de Maranhãozinho" - Deputado Estadual pelo Maranhão;

Maria Valdinete Silva - Pedagoga com especialização em psicopedagogia e Ex-Secretária Municipal Assistência Social;

Nilo Sérgio Viana Bezerra - Ex-Deputado Estadual;

Samoel Moreira de Holanda Júnior - Empresário.

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