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Municípios e o DF poderão aderir ao Programa Primeira Infância até 18 de agosto

Postado em 8 agosto 2017

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social publicou nesta terça-feira, 08 de agosto, a Portaria Nº 141, de 4 de agosto de 2017, que dispõe acerca do período para adesão ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O documento levou em conta a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que instituiu o Programa Primeira Infância no SUAS, e considerou a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Suas para os exercícios 2016 e 2017;

De acordo com a portaria, a adesão ao Termo de Aceite e Compromisso do Programa Primeira Infância no SUAS está condicionada à aprovação do CNAS, com prazo até dia 18 de agosto.

Acesse aqui a Portaria Nº 141, de 4 de agosto de 2017.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).

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TCM ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO SOBRE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

Postado em 7 agosto 2017

A partir desta segunda-feira (7/8), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebe inscrições para o curso “Legislação de Pessoal na Administração Pública”. A capacitação, com carga horária total de 20 horas-aula, segue a modalidade de educação a distância e tem 200 vagas disponíveis para gestores e agentes públicos.

O objetivo do curso é capacitar os participantes em relação às principais regras constitucionais sobre o assunto, evitando o cometimento de irregularidades na admissão, remuneração, respeito a direitos e concessão de benefícios previdenciários, por exemplo.

O conteúdo programático aborda conceitos básicos, concurso público, estabilidade, teto constitucional, greve, acumulação de cargos, modalidades de aposentadorias e pensões e outros assuntos.

As inscrições podem ser realizadas pela internet até o dia 21 de agosto, através do endereço eletrônicowww.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual, e as aulas serão ministradas no período de 4 a 29 de setembro.

Os professores serão os analistas de Controle Externo Bruno Carneiro e Rafael Brandão, ambos servidores do TCM.

A capacitação faz parte da agenda pedagógica oferecida pelo órgão, por meio do Instituto Escola Superior Waldemar de Alcântara (Ieswa), presidido pelo conselheiro Francisco Aguiar.

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Governo deve editar nova MP sobre reoneração da folha de pagamentos

Postado em 7 agosto 2017

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O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nova Medida Provisória para reonerar a folha de pagamentos para a maioria dos setores da economia. A matéria editada pelo governo sobre assunto foi enviada no dia 29 março deste ano e perde a validade nesta semana. O acordo é que o governo deixará a medida provisória vencer para o tema ser tratado em projeto.

A estimativa do governo com a reoneração era arrecadar cerca de R$ 5 bilhões neste ano. No entanto, até que se aprove o projeto, o governo deixará de receber quase R$ 4 bilhões. Além disso, o governo pode perder bilhões de reais em arrecadação em função da alteração que o Congresso fez à MP do Refis das empresas.

O presidente da República, Michel Temer, se reuniu com ministros e parlamentares neste domingo, 6 de agosto, para debater a medida. Eles também falaram sobre a as reformas propostas pelo governo, dentre as quais a da Previdência Social. O texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara e aguarda votação no Plenário da Casa para seguir ao Senado.

A ideia do governo é retomar a votação desses temas no Congresso a partir das próximas semanas.

Fonte: Agência CNM, com informações do G1

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Undime realiza 16º Fórum Nacional em Fortaleza

Postado em 7 agosto 2017

Para discutir com dirigentes e equipes técnicas de secretarias municipais de educação de todo o país o tema: “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”, a Undime realizará, de 8 a 11 de agosto de 2017, seu 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). Na ocasião, será realizada a eleição dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da Undime para o biênio 2017/ 2019. A Aprece será representada no evento pela prefeita de Alto Santo, Íris Gadelha.

A expectativa é que o 16º Fórum reúna aproximadamente 1.300 participantes, entre dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias, convidados e palestrantes. Aproposta do Fórum é pautar os três anos do Plano Nacional de Educação e os principais desafios para a implementação e para o cumprimento de suas metas e estratégias; as políticas e os programas do governo federal; a importância das ações intersetoriais para a promoção do direito de aprender; os desafios relacionados à oferta da educação como direito; o pacto federativo e os entraves legais que os municípios enfrentam ao longo das gestões. Considerando os prazos previstos pela Lei 13.005/ 2014, que institui o PNE, a discussão ampla sobre todos esses assuntos torna-se essencial para a educação pública municipal.

Ao todo, serão quatro dias de atividades, divididas entre conferências, palestras, mesas-redondas, salas temáticas e visitas às salas de atendimento governamental. Nas salas temáticas, serão debatidos seis temas: implementação, monitoramento, avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME) e gestão democrática; gestão pedagógica; gestão de pessoas; gestão administrativa e gestão estrutura e documentação; gestão do transporte escolar e gestão da alimentação escolar; e gestão orçamentária e financeira.

16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Data: 8 a 11 de agosto de 2017

Local: Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999/ Edson Queiroz, Fortaleza/ CE

Programação AQUI.

Outras informações AQUI.

Credenciamento de imprensa

Os jornalistas podem se credenciar no local do evento. Para tanto, deverão preencher um documento informando: nome completo; CPF; veículo de comunicação; telefone; e endereço eletrônico. Os jornalistas receberão um crachá que dará acesso ao auditório e ao espaço dos estandes.

Contatos:

Joana Saraiva (61) 9 8128-5052

Vanelle Oliveira (61) 9 8143-4154

Sandra Leite (85) 9 9178-0237

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ODS 7 preconiza acesso democrático à energia limpa

Postado em 4 agosto 2017

Em setembro de 2015, durante a agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, foi adotada um agenda mundial estabelecendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. E, o ODS 7 diz respeito ao acesso às diferentes fontes de energia, principalmente às renováveis, eficientes e não poluentes.

As metas desse objetivo englobam o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. Tratam, ainda, do aumento substancial da participação de energias renováveis na matriz energética global; dobra a taxa global de melhoria da eficiência energética; reforça a cooperação internacional na temática; e expande a infraestrutura e moderniza a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 1,5 bilhão de pessoas ainda vivem sem energia elétrica no mundo – isso representa mais do que 1 em 5 pessoas. A ONU levantou também que 2,6 bilhões de pessoas dependem de lenha, carvão e outros combustíveis que causam poluição para cozinhar. Na América Latina, 65 milhões de pessoas ainda usam lenha para cozinhar, porque não têm acesso a serviços energéticos, o que causa graves problemas respiratórios e incentiva o desmatamento, e 24 milhões de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade.

Segundo a ONU, a falta de energia está ligada a diversos problemas sociais, como doenças, falta de acesso à educação e segurança. Dados divulgados pelas Agências das Nações Unidas apontam que 4,3 milhões de mortes em 2012 estavam ligadas à poluição em ambientes fechados em casas onde há fogões de biomassa, madeira e carvão, número superior as mortes causadas pela AIDS e por doenças relacionadas com a malária.

Panorama Brasileiro

De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), a participação de renováveis na matriz energética mundial é de 13%. No Brasil a participação de renováveis chega a 41%, uma das mais elevadas do mundo.

Competências Municipais

O fornecimento de energia é competência da União, portanto, a adoção de medidas mais concretas e efetivas depende essencialmente União e dos Estados na figura das concessionárias de energia estaduais. De forma geral, os municípios devem atuar participando dos comitês e conselhos do setor elétrico, adotando políticas de eficiência energética em prédios públicos e incentivando a população a diminuir seu o desperdício e a entender mais sobre seu consumo.

É papel dos municípios informar e conscientizar a população sobre a necessidade do uso racional do consumo da energia. Com o trabalho dos entes municipais pode-se alcançar avanços na geração de energia alternativa e na redução de custos.

Fonte: CNM

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Gestores cearenses participam de missão municipalista em Santa Catarina

Postado em 3 agosto 2017

Liderada pela Aprece, uma delegação formada por prefeitos e assessores municipais cearenses está participando, nessa primeira semana de agosto, de uma Missão Municipalista em Santa Catarina (SC), no intuito de conhecer as entidades municipalistas daquele Estado. A visita está acontecendo desde a última terça-feira (1º) e prossegue até sexta-feira (4). O grupo é formado por 32 participantes, entre prefeitos, secretários, técnicos e assessores municipais.

No primeiro dia da Missão, a delegação da Aprece foi ao município de Timbó para fazer uma visita à Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Lá, tiveram a oportunidade de conhecer, por meio dos próprios gestores locais, o funcionamento dessa instituição municipal e saber mais sobre como eles conseguiram constituir um consórcio intermunicipal de sucesso que engloba as cidades da região. Depois, realizaram visita técnica no aterro sanitário em funcionamento no local. O mesmo já tem projetos em desenvolvimento há vinte anos e agora passará por um projeto de expansão, através do qual será instalada uma usina de processamento de resíduos orgânicos e um biodigestor para a geração de energia por meio de uma parceria público-privado.

Na quarta-feira (2), o grupo esteve no município de Blumenau, em visita à Agência Reguladora Intermunicipal, no qual, por meio de uma parceria entre todos os municípios associados, é realizado um completo monitoramento das ações de meio ambiente. Em seguida, o grupo conheceu a cidade de Itajaí, onde visitaram a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Na oportunidade, toda a equipe técnica da entidade apresentou os projetos que desenvolvem lá. Uma das ações consideradas mais interessantes foi a forma de organização consorciada na área da Saúde. Outro destaque foi o trabalho sistemático que executam no controle e monitoramento do ICMS, tendo em vista as informações que as empresas prestam e registram em sistema sobre o valor agregado dos produtos. Esse modelo, que se destaca por sua eficácia em relação ao controle da arrecadação, interessou bastante aos prefeitos participantes da delegação

Nesta quinta-feira (3), foi a vez dos gestores cearenses visitarem Florianópolis, onde conheceram a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), tendo acesso à estrutura física da entidade e aos detalhes desenvolvidos nas mais diversas áreas. Em seguida, estiveram na Federação Catarinense de Municípios (Fecam), tendo acesso a informações gerais sobre o modelo de federalismo adotado lá, bem como à forma consorciada de trabalho em relação a serviços como Diário Oficial, Agencias de Regulação de Saneamento, entre outros.

Em nome da comitiva cearense, o vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, agradeceu e elogiou todos os representantes das entidades municipalistas visitadas, ao tempo em que ressaltou a importância do modelo que privilegia o bem comum e o senso público em detrimento do interesse individual.  Todos os prefeitos participantes da Missão reiteraram a vontade e a determinação de unir-se no Ceará para a realização de um trabalho coletivo mais coeso e cooperativo. “Está sendo uma experiência muito rica no sentido de desenvolver a união entre os prefeitos e disseminar a cultura do associativismo e da cultura de criação de consórcios multifinalitários tendo em vista a redução de custos e o aumento da força política para ações junto a diversas políticas públicas. Estamos sendo muito bem acolhidos por todos que se demonstram bastante dispostos a compartilhar conhecimentos não só sobre a expertise que dominam, mas também sobre uma visão diferenciada, mais colaborativa e menos individualista, onde os custos são minimizados e os esforços reunidos”, afirmou Helderiza Queiroz, analista orientadora da Escola de Gestão Municipal da Aprece.   

A delegação cearense que integra a Missão Municipalista em Santa Catarina é formada por representantes dos municípios de Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Carnaubal, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Groaíras, Guaramiranga, Meruoca, Missão Velha, Nova Olinda, Ocara, Orós, Poranga, Potiretama, Quixadá, Reriutaba e São Benedito

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