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SIM JANEIRO DE 2016

Postado em 29 fevereiro 2016

Prezados Parceiros,

Novo prazo para entrega do SIM JANEIRO 2016

Conforme informações obtidas a partir do Grupo de Contabilidade Pública pertencente ao CRC-CE, está sendo elaborada no TCM uma Resolução que oficializa a NÃO APLICAÇÃO DE SANÇÃO para o SIM entregue até o dia 10 de março de 2016.
Não existe nenhuma garantia por parte da S&S Informática em relação a esta informação.
Somente após a publicação da Resolução é que todos os Entes poderão se sentir seguros e documentados para responder à futuras indagações ou sanções por parte do TCM.
Nossa expectativa é ver hoje o TCM resolver todas as pendências por parte do PGI e ver todos os nossos parceiros entregar o SIM ainda hoje.

Situação Atual do PGI – Programa Gerador de Informações que funciona na Web a partir do Site do TCM

Existe uma pendência (falha) no PGI já apresentada à Ouvidoria que é o tratamento de Contas PCASP que foram detalhadas.
O TCM divulga o PCASP e permite que sejam praticados os detalhamentos das contas já padronizadas como escrituráveis.
No entanto, as novas tabelas do SIM 2016 que utilizam as contas PCASP estão retornando com ERRO informando que foram utilizadas CONTAS PCASP inexistentes no plano padronizado pelo TCM. Na verdade, referem-se as contas PCASP detalhadas.
Estamos aguardando um posicionamento do TCM e esperávamos com brevidade que este caso de ERRO seja compreendido pelo TCM e que o PGI faça a validação correta dos dados.

Balanço de Abertura

A mais nova versão do Sistema Gestor verifica se o Balanço de Abertura está implantado e bloqueado (saldos patrimoniais informados e conferidos).
O Bloqueio do Balanço de Abertura é feito na opção Planejamento\Controle de Datas de Lançamento e tem a finalidade de assegurar que o mesmo não sofra nenhuma alteração durante o exercício. Dessa foram, uma vez implantado (importado ou lançado manualmente) e bloqueado nenhum saldo de conta financeira, conta extra ou conta do PCASP (ativo e passivo de longo prazo) poderá ser modificado (incluído, alterado ou excluído).
O Balanço de Abertura deve ser realizado pela importação dos Saldos de um exercício para o outro, no caso, de 2015 para 2016.
Os parceiros que ainda não realizaram a implantação do Balanço de Abertura podem contar a ajuda do nosso suporte técnico para fazê-lo.
A relação do SIM com balanço de abertura e bem clara:

1 – Garantir a informação correta nos novos balancetes contábeis que contemplam os saldos patrimoniais no início do exercício.

2 – Garantir que no final do ano a geração do balanço esteja compatível com todo o histórico das remessas enviadas mensalmente.

Finalizando

Qualquer nova informação relativa ao SIM, seja no que diz respeito ao Sistema Gestor ou relacionada ao TCM voltaremos a nos comunicar com todos os nossos Parceiros.

Atenciosamente,
Samoel Moreira de Holanda Junior.

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SICONFI e o Sistema Gestor Contábil da S&S Informática

Postado em 1 junho 2015

SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

 

SICONFI e o Sistema Gestor Contábil da S&S Informática

A S&S Informática sempre atenta às necessidades dos seus Clientes disponibiliza a nova Versão do Sistema Gestor Contábil a partir do qual as Planilhas exigidas pelo SIFONFI são geradas com rapidez e precisão.

Atualmente o SICONFI exige dos Municípios três planilhas:

            Balanço Anual – DCA (Declaração de Contas Anuais)

            RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

            RGF – Relatório de Gestão Fiscal

O usuário deve se conectar ao site do SICONFI no endereço https://siconfi.tesouro.gov.br fazendo o acesso por meio da Área Restrita fazendo uso do Certificado Digital.

Após o log in o usuário deve por meio das opções do Menu baixar as planilhas desejadas gravando-as em uma pasta para que depois as mesmas possam ser preenchidas pelo Sistema Gestor Contábil.

No Sistema Gestor Contábil o usuário deve selecionar a opção “Contas Públicas” e em seguida “Preencher Planilha do SICONFI”.

Agora é só fazer a escolha da Planilha e do Período. Em seguida o Sistema Gestor Contábil solicitará que seja indicada o local (pasta) onde foram baixadas as planilhas em branco.

Agora é só confirmar no botão “Gerar” que o Sistema Gestor irá preencher a Planilha selecionada gravando uma nova Planilha Preenchida na pasta C:\SSINFO\CONTAIBILIDADE\SICONFI\<Nome da Entidade>.

Com a Planilha preenchida e validada (somente a planilha Balanço Anual é validada) o usuário deve transmiti-la para a STN pelo mesmo portal por onde foi baixada.

Conte com o nosso Suporte Técnico para maiores esclarecimentos.

SICONFI - Visão Geral

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desenvolveu o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Trata-se de uma nova ferramenta destinada ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.564 Municípios, 26 Estados, o Distrito Federal e a União.

Um dos focos principais no desenvolvimento da ferramenta foi criar condições para a integração da contabilidade orçamentária, patrimonial e analítica, na conformação de uma contabilidade pública moderna que viesse a ser grande aliada dos gestores públicos, ao permitir-lhes efetivo controle financeiro das diferentes instâncias administrativas e o fornecimento de informação precisa, confiável e oportuna aos múltiplos agentes públicos interessados.

 

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CEARÁ EM PRIMEIRO LUGAR EM TRANSPARÊNCIA NO RANKING DA CGU

Postado em 18 maio 2015

 

O Estado do Ceará aparece em primeiro lugar na Escala Brasil Transparente, ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados e municípios, divulgada pela Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU). A pesquisa foi lançada no ano em que LAI completa três anos de vigência no Brasil, e o resultado confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.

 

Para construir o ranking, a CGU utilizou a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela instituição para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, e assim refletir um cenário de transparência no Brasil.

Foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Esse dois critérios contemplaram 12 quesitos que primaram pela mensuração da efetividade da transparência passiva.

Segundo o ranking que avaliou os requisitos acima mencionados, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima.

O diferencial abordado pela metodologia criada pela CGU é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. Dessa forma, a métrica primou pela efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

 

Para ter acesso a informações públicas, o cidadão deve acessar www.transparencia.ce.gov.brou os sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará. Caso a informação não esteja disponível nesses sites, o cidadão pode fazer o seu pedido de informações por meio da Ouvidoria do Estado, pelo site www.ouvidoria.ce.gov.br, pelo telefone gratuito 155, pelo www.twitter.com/OuvidoriaCeara, pelo www.facebook.com/OuvidoriaCeara ou nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos órgãos e entidades.

O Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Nelson Martins, declara que “a notícia deixou a todos da CGE muito felizes, porque em apenas três anos da Lei de Acesso Geral à Informação, conseguimos atender a todos os critérios de eficiência desta lei. Isso demonstra a determinação e firmeza do Governo do Estado em relação a transparência, além de ser um fator fundamental para a cidadania”.

O secretário Nelson Martins complementa ainda que “ao mesmo tempo ficamos preocupados em relação aos nossos municípios, onde apenas dois (Fortaleza e Carnaubal) dentre os municípios com até 50 mil habitantes no Ceará pontuaram. A CGE pretende entrar em contato com a Associação dos Municípios do Ceará (APRECE) para estabelecer uma parceria com o objetivo de implantar as exigências da LAI em cada um dos municípios”.

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Com o resultado da EBT, a CGU visando aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios realizará no 2º semestre deste ano nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.

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CONSTRUÇÃO DA REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE ALIMENTOS SERÁ DISCUTIDA EM OFICINAS REGIONAIS

Postado em 12 maio 2015

Discutir a construção da Rede Brasileira de Banco de Alimentos é o objetivo das oficinas regionais que serão realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A primeira delas será promovida nos dias 21 e 22 deste mês no Rio de Janeiro, com a participação de coordenadores e gestores dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os encontros também servem para a elaboração do documento metodológico da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O intuito é aprovar o documento no Encontro Nacional que acontecerá no final do ano.

Hoje, existem 115 bancos de alimentos financiados pelo MDS e 105 da iniciativa privada. Esses equipamentos atuam no recebimento de doações de produtos considerados fora dos padrões para a comercialização, mas adequados ao consumo, além de outras formas de doação e gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Os alimentos são repassados a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que produzem e distribuem refeições gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

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PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA TREINAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMEÇA EM JUNHO

Postado em 11 maio 2015

Fiscais tributários concursados nos municípios podem se inscrever para treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). As inscrições iniciam em 1º de junho e os interessados precisam exercer atribuição de fiscalização, inclusive a de lançamentos de créditos tributários e de cobrança do Imposto Territorial Rural. O servidor deve ser indicado pelo prefeito do Município conveniado nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 884, de 5 de novembro de 2008.

A realização deste ano fica por conta de uma parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O curso será realizado de 13 de julho a 9 de setembro. A carga horária é de 80 horas, distribuídas em seis módulos. A CNM alerta que somente será considerada concluída a inscrição após o envio de todos os documentos exigido pela Receita Federal.

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COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO RECEBE DOCUMENTO COM DEMANDAS MUNICIPALISTAS

Postado em 6 maio 2015

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade da qual a Aprece faz parte, esteve presente, através de seu presidente Paulo Ziulkoski, em reunião da Comissão Especial do Pacto Federativo nesta terça-feira (5). Ele entregou, ao deputado André Moura (PSC-SE), relator da comissão, um documento que reúne os assuntos de maior impacto sobre os Municípios.

Mais cedo na mesma data, Ziulkoski esteve reunido com o parlamentar na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, o presidente da CNM comentou rapidamente sobre alguns temas vitais ao movimento municipalista como: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Piso do Magistério e o subfinanciamento dos programas federais.

Também aproveitou o momento para falar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O deputado André Moura foi convidado a fazer parte de um dos painéis do evento que trata especificamente do pacto federativo. A presença dele está confirmada para o dia 27 de maio juntamente com outros parlamentares.

Durante a fala na comissão, o líder municipalista destacou a importância da presença de representantes do governo na Marcha e reforçou o convite para o evento, marcado para os dias 25 a 28 de maio.

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