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CONSTRUÇÃO DA REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE ALIMENTOS SERÁ DISCUTIDA EM OFICINAS REGIONAIS

Postado em 12 maio 2015

Discutir a construção da Rede Brasileira de Banco de Alimentos é o objetivo das oficinas regionais que serão realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A primeira delas será promovida nos dias 21 e 22 deste mês no Rio de Janeiro, com a participação de coordenadores e gestores dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os encontros também servem para a elaboração do documento metodológico da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O intuito é aprovar o documento no Encontro Nacional que acontecerá no final do ano.

Hoje, existem 115 bancos de alimentos financiados pelo MDS e 105 da iniciativa privada. Esses equipamentos atuam no recebimento de doações de produtos considerados fora dos padrões para a comercialização, mas adequados ao consumo, além de outras formas de doação e gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Os alimentos são repassados a instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que produzem e distribuem refeições gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

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PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA TREINAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMEÇA EM JUNHO

Postado em 11 maio 2015

Fiscais tributários concursados nos municípios podem se inscrever para treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). As inscrições iniciam em 1º de junho e os interessados precisam exercer atribuição de fiscalização, inclusive a de lançamentos de créditos tributários e de cobrança do Imposto Territorial Rural. O servidor deve ser indicado pelo prefeito do Município conveniado nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 884, de 5 de novembro de 2008.

A realização deste ano fica por conta de uma parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O curso será realizado de 13 de julho a 9 de setembro. A carga horária é de 80 horas, distribuídas em seis módulos. A CNM alerta que somente será considerada concluída a inscrição após o envio de todos os documentos exigido pela Receita Federal.

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COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO RECEBE DOCUMENTO COM DEMANDAS MUNICIPALISTAS

Postado em 6 maio 2015

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade da qual a Aprece faz parte, esteve presente, através de seu presidente Paulo Ziulkoski, em reunião da Comissão Especial do Pacto Federativo nesta terça-feira (5). Ele entregou, ao deputado André Moura (PSC-SE), relator da comissão, um documento que reúne os assuntos de maior impacto sobre os Municípios.

Mais cedo na mesma data, Ziulkoski esteve reunido com o parlamentar na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, o presidente da CNM comentou rapidamente sobre alguns temas vitais ao movimento municipalista como: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Piso do Magistério e o subfinanciamento dos programas federais.

Também aproveitou o momento para falar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O deputado André Moura foi convidado a fazer parte de um dos painéis do evento que trata especificamente do pacto federativo. A presença dele está confirmada para o dia 27 de maio juntamente com outros parlamentares.

Durante a fala na comissão, o líder municipalista destacou a importância da presença de representantes do governo na Marcha e reforçou o convite para o evento, marcado para os dias 25 a 28 de maio.

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VIÇOSA DO CEARÁ SEDIA MAIS UM ENCONTRO DA JORNADA MUNICIPALISTA DA APRECE

Postado em 4 maio 2015

Representantes de dezenas de municípios da Região Norte e da Serra da Ibiapaba estiveram reunidos, no município de Viçosa do Ceará, para participar do terceiro encontro da Jornada Municipalista da Aprece, na última quinta-feira (30). O evento, realizado na Escola Modelo Municipal, foi o terceiro realizado no intuito de discutir temas como Educação, Saúde, Reforma Fiscal e Reforma Política para a elaboração das demandas cearenses a serem apresentadas na próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 25 a 28 de maio.

Durante o encontro, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, ressaltou sucesso da iniciativa, que vem percorrendo todas as regiões do Estado, reunindo e debatendo propostas para equacionar a falta de financiamento municipal para ações em áreas fundamentais para a população. Ele ressaltou a grande participação dos municípios na Jornada e a importância da consolidação do relatório final das solicitações das gestões cearenses junto à União.

“Agradecemos a Aprece por contribuir com esse momento de interlocução entre os municípios cearenses e o Governo Federal. Entendemos que a nossa função não é apenas de executar as ações administrativas, mas também de levar os anseios de nossos munícipes, principalmente da parcela mais fragilizada da população, aos grandes debates, a fim de buscar estratégias mais eficazes na solução dos problemas enfrentados”, afirmou o prefeito de Viçosa, Divaldo Soares.

Durante os encontros, Educação e Saúde, são pautas prioritárias nas discussões da Jornada Municipalista, devido às grandes dificuldades de financiamento enfrentadas pelos municípios nessas áreas. No que diz respeito à Educação, o debate gira em torno da legislação do Piso Salarial – Projeto de Lei que altera a Lei 11.738 de 16/07/08; do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando em consideração o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); e os Royalties para a Educação. Também estão sendo discutidos aspectos do Financiamento da Saúde: Votação do Projeto de Emenda para Implantação do Saúde Mais Dez; o Aperfeiçoamento e fortalecimento do Programa Mais Médicos; e a Liberação das Emendas Parlamentares de 2014 e 2015. Reforma Política e Reforma Fiscal também fazem parte dos debates.

Além de Viçosa do Ceará, a Jornada Municipalista da Aprece já aconteceu em Horizonte e Russas. Os próximos encontros ocorrerão em Tauá (08/05), Juazeiro do Norte (15/05) e Quixeramobim (18/05).

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Quem perder prazo do IR pode enviar declaração a partir do dia 4

Postado em 30 abril 2015

 

 

Os contribuintes que não conseguirem enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até às 23h59 desta quinta-feira, 30, último dia do prazo, poderão fazê-lo no dia 4 de maio a partir das 8h. A multa por atraso na entrega do documento é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. A máxima é de 20% do imposto devido. A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Neste último caso, haverá necessidade de uma certificação digital. Para entender melhor o processo, existe um passo a passo na página da Receita para o contribuinte agilizar o preenchimento e o envio da declaração.

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APRECE PARTICIPA DA ABERTURA DO ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS

Postado em 29 abril 2015

 

Representantes de prefeituras de todo o país estão em Fortaleza, até sexta-feira (30), reunidos no XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) para debater a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na prática cotidiana da gestão pública. Por meio de seu presidente Expedito José do Nascimento, a Aprece participou da abertura do evento, no Centro de Eventos do Ceará, na noite dessa terça-feira (28). A solenidade contou com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello; da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; entre outras autoridades, além de representantes de órgãos públicos e de entidades ligadas à área da Assistência Social.

Em nome de todos os prefeitos do país, o presidente da Aprece fez uso da palavra na abertura do evento. Na oportunidade, ressaltou a importância do Suas, fazendo um paralelo da realidade dos municípios antes de sua implantação e das mudanças positivas observadas na qualidade de vida da população através da busca ativa em favor da inclusão social. O gestor ressaltou que ainda existem muitos desafios a serem enfrentados para garantir o pleno e efetivo funcionamento do Sistema, mas afirmou acreditar que é através da forte interlocução entre os entes federados e os órgãos com atuação na área que as políticas públicas necessárias poderão ser executadas com resultados cada vez mais concretos.

Este ano, o Suas completa 10 anos, o que torna a sua discussão ainda mais pertinente. O XVII Encontro Nacional do Congemas tem como grande objetivo avaliar os avanços do Sistema nesse período e seus principais desafios para os próximos anos. Durante três dias, gestores municipais e estaduais participarão das plenárias do evento e de 26 minicursos.

 

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