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Teto da energia no mercado à vista fica 53% menor

Postado em 26 novembro 2014

 

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o corte do limite máximo do preço da energia no mercado de curto prazo, chamado de Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Ele foi reduzido de R$ 822,83 para R$ 388,48 por megawatt-hora (MWh).
A redução de 53% da energia à vista passa a valer na primeira semana de 2015 e tenta dar equilíbrio ao setor. É ao mercado de curto prazo que as distribuidoras precisam recorrer para comprar energia quando o volume contratado nos leilões feitos pelo Governo são insuficientes para suprir toda a demanda de seus consumidores.
Por causa da estiagem, o PLD se manteve próximo ao teto durante todo o ano de 2014 e foi o principal responsável pelos prejuízos bilionários registrados pelas distribuidoras. O rombo forçou o Governo a organizar um socorro de R$ 17,8 bilhões junto a bancos para resgatá-las.
Com a medida, o Governo tenta mitigar um possível novo prejuízo das distribuidoras caso, em 2015, elas continuem com volume de energia contratada insuficiente.
Outro objetivo da redução do teto do PLD é estimular geradores a vender energia nos leilões, ao invés de segurar o insumo para oferecê-lo no mercado de curto prazo, lucrando com preços substancialmente maiores. O patamar mínimo do PLD também foi alterado pela Aneel, passando de R$ 15,62 para R$ 30,26 por MWh.
Consumidor

O Governo decidiu manter uma das regras cuja alteração proposta havia sido amplamente rejeitada pelas empresas do setor.
 

Na proposta colocada em audiência pública, a Aneel estipulava que os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) passariam a ser cobrados apenas dos agentes expostos -os geradores, distribuidores ou consumidores que recorrem ao mercado de curto prazo para complementar seus contratos de energia.
Caso só um agente ficasse exposto, este seria responsável por pagar todos os encargos gerados pelo sistema.
Com a manutenção da regra, todos os consumidores, livres (grandes empresas) e cativos (residenciais e pequenas empresas) pagarão os ESS, usados para remunerar as usinas termelétricas que são mais caras do que o limite máximo do PLD. (da Folhapress)

 

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ENCONTRO NACIONAL DISCUTE ESTATUTO DO IDOSO EM FORTALEZA

Postado em 19 novembro 2014

O Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (FOCEPI), em sua instância Nacional, promove anualmente um encontro dos fóruns estaduais. Nesse ano, o VI Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa acontecerá no mês de novembro em Fortaleza. A finalidade do encontro é discutir, propor e acompanhar temáticas, ações e políticas públicas que digam respeito ao cenário do envelhecimento no país e da situação dos idosos nas mais diversas áreas.

O encontro desse ano acontecerá nos próximos dias 19 a 21, tendo como tema “Em Defesa do Estatuto do Idoso”. O objetivo é fortalecer as lutas em prol da garantia de direitos e dignidade do idoso, na perspectiva da construção de espaços públicos de controle social alertando para as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, inclusive a violência estatal e institucional.

Poderão participar do encontro membros de fóruns dos estados da Federação, membros de Conselho de Direitos, entidades que atuem direta ou indiretamente na política pública voltada para a pessoa idosa, idosos, familiares e sociedade civil em geral.

A abertura do encontro é dia 19 de novembro, em menção ao Dia Nacional pelos Direitos da Pessoa Idosa, no Fórum Clóvis Beviláqua, com um Ato Público. Nos dias 20 e 21 de novembro, as atividades acontecerão na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). No segundo dia do evento, o Senador Paulo Paim ministrará uma palestra com o tema do encontro “Em Defesa do Estatuto do Idoso”.

O Brasil caminha para se tornar um País de população majoritariamente idosa. O que pode ser feito para melhorar e garantir melhorias para a vida dos idosos de hoje e os de amanhã? O que os municípios podem fazer de diferente para promover uma vida digna e de qualidade para os idosos assumirem seus devidos papéis entre nós? O que nós podemos fazer para garantir os direitos dos idosos? Encontros como esse, promovido pelo FOCEPI, propicia à sociedade, aos gestores públicos e à pessoa idosa um momento rico para discutir e trabalhar em prol dos direitos da pessoa idosa.

O investimento para participar do evento é R$ 50,00 (cinquenta reais) ou R$ 67,00 (sessenta e sete reais) – último valor inclui inscrição com camisa. Para mais informações e inscrições: (85) 9754.2600 / 9658.3701 / 9773.0252.

VI Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa

Abertura: Dia 19 de novembro, ato público no Fórum Clóvis Beviláqua.

Dias 20 e 21 de novembro, na Universidade de Fortaleza (Unifor)

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DIVULGADA PREVISÃO DO FPM COM AUMENTO DE 1% DA PEC 39

Postado em 12 novembro 2014

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. A conquista é fruto da luta municipalista nacional, da qual a Aprece fez parte ao lado das demais entidades estaduais e da Confederação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.

De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno. Os gestores municipais devem entrar em contato com seus deputados no sentido de apressar a votação.

Veja AQUI os valores de cada município cearense.

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SALAS TÉCNICAS DEBATEM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE CONGRESSO NORDESTINO DE MUNICÍPIOS

Postado em 7 novembro 2014

Judicialização da saúde, consórcios municipais, improbidade administrativa e modernização tributária, esses são apenas alguns assuntos que serão abordados nas Salas Técnicas do Congresso Nordestino de Municípios, que acontece em Salvador, de 11 a 13 de novembro.

A iniciativa é da União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com demais associações municipalistas do Nordeste e com o Governo da Bahia, através da Bahiatursa. O Congresso propõe um debate sobre questões comuns aos municípios do Nordeste, trazendo especialistas para discutir as oportunidades e possibilidades para o Nordeste. Além das palestras principais, a organização do evento também organizou um série de palestras temáticas para reforçar a importância da orientação aos gestores municipais.

“É fundamental que neste congresso tenhamos um espaço para debater as questões municipalistas e buscar soluções para problemas comuns aos municípios. A troca de experiências e apresentação de iniciativas bem sucedidas vão ajudar na criação de estratégias de enfrentamento e de uma agenda positiva a ser trabalhada”, afirmou a Presidente da UPB, Maria Quitéria.

As salas temáticas acontecerão no Centro de Convenções sempre das 09h30 às 17h30, com intervalos para o almoço, no dia 12/11 (quarta-feira). Já no dia 13 (quinta-feira), será da 9h às 11h. As vagas para cada tema serão limitadas entre 27 e 100 participantes. A programação das salas inclui ainda o Diálogo Municipalistas, proposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e a apresentação da experiência de Consórcios em Alagoas (AL).

A abertura do Congresso acontecerá no dia 11 de Novembro às 13 horas, com a presença dos presidentes de associações municipalistas de nove estados nordestinos, prefeitos, vereadores, empresários e técnicos da administração municipal. As inscrições estão sendo realizadas através do site da UPB.

Acesse programação completa AQUI.

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GESTORES DEVEM CONFERIR DADOS DO EDUCACENSO ATÉ 11 DE NOVEMBRO

Postado em 4 novembro 2014

Encerra dia 13 de novembro o prazo para que gestores de escolas públicas e particulares confiram os dados preliminares do Censo Escolar de 2014 e peçam retificação de dados. O processo é feito através do sistema on-line Educacenso e as informações devem retratar a realidade escolar declarada em 28 de maio. É importante ressaltar que não serão permitidas alterações ou complementações dos dados após o encerramento do período oficial de retificação.

A publicação dos dados preliminares está prevista na Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei determina a elevação, de uma forma gradual, do percentual de 20% da subvinculação das receitas de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios que compõem o Fundeb. Para a distribuição dos recursos do fundo são consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no Censo Escolar mais recente.

O Censo Escolar é um levantamento nacional, anual, de dados estatístico-educacionais, sob a coordenação do Inep. A coleta de dados inclui estabelecimentos de ensino, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolares. As informações são usadas para avaliar a situação nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

Acesse aqui o sistema.

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Dia do Contador

Postado em 22 setembro 2014

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