O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia nesta terça-feira, dia 20/2, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão. O objetivo é promover capacitações de gestores e servidores públicos, além da sociedade civil, com o intuito de fomentar o desenvolvimento da gestão pública e o incentivo ao controle social. 

As inscrições para os dois primeiros eventos do TCEduc, que acontecerão em Juazeiro do Norte (20/2) e em Iguatu (22/2), estão abertas no Sistema de Gestão Educacional (Siged) até o dia 16/2. Os cursos são gratuitos e podem participar gestores dos municípios das regiões do Cariri e Centro Sul do Ceará.

Em Juazeiro do Norte, dia 20/2, no Auditório do Instituto Tecnológico do Cariri (ITEC/Urca), acontecerá o curso “Aspectos relevantes da licitação sob o enfoque dos Tribunais de Contas”. Já no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – Campus Juazeiro do Norte), também dia 20/2, será ministrada a capacitação “Qualificação de gestores escolares na aplicação do recurso público”.

Iguatu sediará os encontros no dia 22/2: no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE – Campus Iguatu), acontecerá a capacitação “Qualificação de Gestores Escolares na aplicação do Recurso Público”; já no auditório da 16ª Crede Iguatu acontecerá o curso “Licitações sob o enfoque dos Tribunais de Contas”.

A capacitação “Aspectos Relevantes da Licitação sob o enfoque dos Tribunais de Contas” visa ampliar o conhecimento das equipes de trabalho que atuam nas áreas de compras públicas e de procedimentos licitatórios, apresentando as normas e jurisprudência dos Tribunais de Contas e as boas práticas sobre o tema.

O curso “Qualificação de Gestores Escolares na Aplicação do Recurso Público” objetiva apresentar procedimentos para se realizar licitações e as prestações de contas dos recursos movimentados pela unidade escolar.

Nos dois municípios, também acontecerão visitas do Programa de Agente de Controle, que visa difundir entre os estudantes a importância da fiscalização dos gastos feitos com dinheiro público. A Ouvidoria do Tribunal se integrará ao programa do TCEduc por meio da palestra “Ouvidoria: o canal de comunicação do TCE e a sociedade”.

De acordo com o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), responsável pelo Programa, o TCEduc será dividido em três eixos de atuação: controle social, gestão escolar e gestão pública, cada um enfocando temas referentes às áreas técnicas de maior relevância. Durante os treinamentos, feitos com analistas do Tribunal, serão apresentados cases das auditorias realizadas pelo controle externo.

Neste primeiro semestre, estão agendados encontros de formação em cidades-sede do interior do Ceará. Além de Juazeiro e Iguatu, estão previstos eventos em Crateús, Tianguá, Russas, Quixadá, Acaraú, Itapipoca, Baturité e Maracanaú.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail tceduc@tce.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3488.5915/3488.4855

A Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, divulga o calendário geral de cursos presenciais para 2018. Ao todo, serão oferecidas 40 capacitações em todos os Estados e no Distrito Federal com quatro tipos de curso: Defesa do Usuário e Desburocratização; Tratamento de Denúncias em Ouvidoria; Acesso à Informação; e Práticas de Atendimento ao Cidadão em Ouvidoria. As atividades acontecerão entre os meses de abril e setembro, em parceria com Escola de Administração Fazendária (Esaf). 

Confira o calendário de cursos presenciais da Profoco 

A capacitação é voltada a servidores e empregados públicos que atuam em ouvidorias e serviços de informações ao cidadão, tanto na União quanto nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. O objetivo é oferecer conhecimentos específicos e práticos necessários ao atendimento de qualidade do cidadão, ao tratamento das manifestações e pedidos de acesso à informação e a aspectos de gestão aplicados às ouvidorias públicas, possibilitando a contínua melhoria dos serviços públicos prestados. 

Os conteúdos de todos os cursos foram reformulados e atualizados em 2018. A duração de cada capacitação é de 20 horas. Fique atento às datas e aos locais onde ocorrerão as atividades em sua localidade e confira as regras para o preenchimento de vagas nos cursos presenciais. 

Profoco 

A Profoco, criada em 2012 pela CGU, desenvolve atividades de capacitação e formação em ouvidoria, fundamentada em um processo de qualificação contínua. São atividades como cursos, palestras e outros eventos, podendo ser de forma presencial ou a distância. No ano passado, foram oferecidas 40 turmas presenciais e capacitados mais de 1,4 mil agentes públicos em todo o país.

fonte: www.cgu.gov.br

Segundo o Calendário de Obrigações Municipais, na próxima quarta-feira (05/2) é o último dia para a transmissão da GFIP, competência 01/2018. 

Começa nesta terça-feira (23) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiverem empregados. O prazo final é 23 de março.

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como o número de empresas, em que municípios estão localizadas, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Ela também informa quem são os trabalhadores brasileiros, em que ocupações estão, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas – se são contratados por tempo indeterminado, temporários, servidores públicos ou estão ocupando cargos comissionados.

O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, lembra que, além de uma estatística importante, a Rais é fundamental para o reconhecimento efetivo dos direitos trabalhistas dos trabalhadores. “A Rais é o censo do trabalho formal no Brasil. O governo usa os dados da Rais na elaboração de políticas públicas de emprego. Além disso, o trabalhador que não estiver na Rais não pode sacar o Abono Salarial, o Seguro Desemprego, sem contar o tempo para aposentadoria e outros direitos trabalhistas. Portanto, é imprescindível que as pessoas entreguem sua declaração dentro do prazo previsto”, enfatiza.

Novidades

Neste ano, a Rais tem uma particularidade: as novas modalidades de emprego criadas a partir da modernização trabalhista, como o trabalho intermitente e tempo parcial, deverão estar especificadas no formulário. O objetivo é o monitoramento do mercado de trabalho em todas as modalidades de contração.

Quem não entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários e vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Como declarar – A portaria nº 31, que trata das regras para declarar a Rais 2017, foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 17 de janeiro. A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet. Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2017, que será disponibilizado no site www.rais.gov.br a partir desta terça-feira (23). Estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano-base devem fazer a Declaração da Rais Negativa Web. Todas as orientações sobre como fazer a declaração podem ser encontradas no Manual da Rais 2017, disponível no site.

Fonte: Ministério do Trabalho

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